Revisão do FGTS HOJE (11/04/2024) pode pagar bolada para o trabalhador com CPF final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

A revisão do FGTS tem sido um tema de grande interesse para os trabalhadores brasileiros. Essa ação visa solucionar a questão da legalidade da Taxa Referencial (TR) na atualização dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento do julgamento sobre o uso da TR, o que pode impactar milhões de trabalhadores que possuem saldo no FGTS.

Acontece que a proposta da AGU busca encerrar a discussão sobre a utilização da TR no STF. Desse modo, o uso dessa taxa para a revisão do FGTS tem gerado diferentes entendimentos nos tribunais brasileiros. Por isso, essa questão tem sido alvo de debates e processos judiciais.

A TR é uma taxa que tem sido criticada por não acompanhar a inflação de forma adequada, o que resulta em perdas para os trabalhadores. A correção do FGTS atualmente é de 3% ao ano mais a TR, o que rende próximo de zero. Essa falta de atualização adequada do dinheiro acumulou perdas de 88,3% até 2013, segundo especialistas.

A proposta da AGU e a correção do FGTS

A AGU protocolou uma petição no STF defendendo que as contas do FGTS devem ter uma correção mínima equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. Essa proposta se aplica apenas a novos depósitos feitos após a decisão do STF e não retroativamente.

A proposta da AGU é no sentido de manter o cálculo atual do FGTS, que inclui juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e correção pela TR.

No entanto, se essa fórmula não resultar em correção equivalente ao IPCA, o Conselho Curador do FGTS deveria estabelecer uma forma de compensação.

Quanto o trabalhador pode ganhar com a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS, sujeita a processos judiciais, oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.

Embora haja incerteza no cenário judicial, a possível revisão do FGTS se destaca como uma oportunidade para incrementar os ganhos dos trabalhadores. Essa revisão pode representar uma bolada para aqueles que possuem recursos significativos no Fundo de Garantia.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

A revisão do FGTS, em debate no Supremo, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999, caso o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos. Estima-se que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados por essa revisão.

É importante ressaltar que a revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos os trabalhadores, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade e altere o índice de correção. No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação pelo STF.

O funcionamento do FGTS

Para entender melhor o impacto da revisão do FGTS, é importante compreender como funciona esse fundo. O FGTS foi estabelecido em 1966 como uma alternativa à estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança compulsória para proteger os trabalhadores contra o desemprego.

O empregador é responsável por depositar mensalmente 8% do salário do empregado no FGTS, acrescidos de atualização monetária e juros.

O objetivo desse fundo é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário.

Quem tem direito aos saques do FGTS?

O FGTS é destinado a diversos tipos de trabalhadores, como rurais, temporários, intermitentes, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais.

Entretanto, é necessário que esses trabalhadores se enquadrem em algumas condições específicas para ter direito aos saques do FGTS. As principais situações em que é possível sacar o FGTS são:

• Dispensa sem justa causa;
• Aquisição da residência própria;
• Aposentadoria;
• Doença grave.

Além dessas situações, desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.