Renda até R$ 12 mil: veja o que muda no programa “Minha Casa, Minha Vida”

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das principais políticas públicas de moradia do Governo Federal, passou por mudanças importantes que ampliam o acesso ao crédito para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

A nova medida, que já está em vigor conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (4), marca a criação da Faixa 4 do programa e deve beneficiar mais de 120 mil famílias brasileiras.

A expectativa do governo é estimular o setor imobiliário, ampliar o acesso à casa própria para a classe média e permitir o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com condições mais vantajosas do que as oferecidas pelo mercado tradicional.

Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida: o que muda

Com a inclusão da nova faixa de renda no programa, passam a valer as seguintes regras para quem ganha entre R$ 8 mil e R$ 12 mil por mês:

• Renda familiar: de R$ 8 mil a R$ 12 mil mensais;

• Valor do imóvel: até R$ 500 mil;

• Prazo de pagamento: até 420 meses (ou 35 anos);

• Taxa de juros: 10,5% ao ano, abaixo da média do mercado;

• Uso do FGTS: permitido para compor a entrada ou abater parcelas;

• Subsídios: não haverá subsídio do governo nesta faixa de renda.

Ou seja, embora o programa agora atenda famílias de renda média, essa nova faixa não contará com os subsídios que são concedidos às famílias de menor renda nas faixas anteriores.

Ainda assim, as taxas de juros reduzidas e a possibilidade de uso do FGTS tornam a proposta atrativa, principalmente em comparação com os financiamentos habitacionais convencionais.

Quem pode se beneficiar com as novas regras?

O público-alvo da Faixa 4 são famílias de classe média, que antes ficavam fora do alcance do Minha Casa, Minha Vida por ultrapassarem o teto de renda das faixas 1, 2 e 3.

Essas famílias, mesmo com renda mais alta, muitas vezes enfrentavam dificuldades para financiar imóveis em condições vantajosas.

Com a mudança, o governo estima que até 120 mil famílias possam ser beneficiadas já nos primeiros meses, especialmente em regiões metropolitanas onde o preço dos imóveis costuma ser mais elevado.

Além disso, o financiamento poderá ser contratado por famílias que tenham renda formal ou informal, desde que comprovada de forma regular pelos critérios da Caixa Econômica Federal ou do banco operador do crédito.

FGTS segue sendo aliado na conquista da casa própria

Uma das principais vantagens da Faixa 4 é a possibilidade de utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater o valor da entrada, amortizar parcelas ou até mesmo quitar o saldo devedor.

O uso do FGTS é um diferencial importante, pois reduz o custo total do financiamento e facilita o acesso à moradia própria mesmo para quem não possui alto valor disponível para entrada. A regra segue os critérios já estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS.

Condições atrativas impulsionam mercado imobiliário

A taxa de juros anual de 10,5%, ainda que superior às oferecidas nas faixas mais baixas do programa, está abaixo da média praticada pelo mercado para essa faixa de renda.

Em geral, financiamentos habitacionais fora do Minha Casa, Minha Vida costumam ter juros entre 11,5% e 13% ao ano, dependendo do perfil de crédito do contratante.

Além disso, o prazo de 35 anos para pagar o financiamento dá mais flexibilidade às famílias e reduz o valor das parcelas mensais, o que deve facilitar a aprovação do crédito junto às instituições financeiras.

A expectativa do setor é de que a Faixa 4 ajude a movimentar o mercado imobiliário nacional, especialmente em cidades onde o preço médio dos imóveis ultrapassa os tetos anteriores do programa. Com isso, construtoras e incorporadoras também devem ser incentivadas a lançar novos empreendimentos voltados para esse público.

O que ainda está indefinido

Apesar do decreto já estar em vigor, alguns pontos ainda não foram esclarecidos pelo governo:

• Data de início dos financiamentos: ainda não há cronograma definido para início das contratações;

• Novos tetos de renda em áreas rurais: o governo ainda não informou se haverá ajustes semelhantes aos adotados em áreas urbanas;

• Critérios de restrição: não se sabe se a Faixa 4 será limitada a famílias que não possuem imóvel em seu nome, como ocorre nas demais faixas;

• Inclusão no PAC: ainda não há definição sobre se os empreendimentos dessa faixa serão contemplados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ministério das Cidades foi questionado sobre esses pontos, mas até o momento não se manifestou. A matéria será atualizada assim que houver resposta oficial.

Fundo Social do Pré-Sal vai financiar faixas 1 e 2

Para viabilizar a ampliação do programa e manter os subsídios para as faixas mais vulneráveis, o governo federal decidiu utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para compor o orçamento do Minha Casa, Minha Vida, especialmente nas faixas 1 e 2.

Essa estratégia permitirá preservar os incentivos para famílias de baixa renda, enquanto amplia o alcance do programa para camadas da população que antes ficavam excluídas.

Meta: 2 milhões de unidades até 2026

Desde a retomada do programa em 2023, mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais já foram entregues. Com a nova faixa e os investimentos previstos, a meta do governo é alcançar 2 milhões de moradias até o final de 2026.

A Faixa 4 deve contribuir de forma significativa para atingir essa meta, ao atrair um novo público para o programa e dinamizar o setor de construção civil.

Conclusão: mudança amplia acesso à moradia para a classe média

A inclusão de famílias com renda de até R$ 12 mil mensais no Minha Casa, Minha Vida é uma mudança histórica no programa habitacional federal. Embora não haja subsídios nessa faixa, os benefícios como taxa de juros reduzida, longo prazo para pagamento e uso do FGTS tornam o financiamento mais acessível para milhares de famílias brasileiras.

O novo formato pode ser uma porta de entrada para a casa própria para quem antes encontrava barreiras no financiamento imobiliário tradicional. Agora, o mercado aguarda a definição dos últimos detalhes para que as contratações possam ser iniciadas.