ÓTIMA NOTÍCIA HOJE (13/01) para quem tem renda de até R$8 MIL/mês e deseja uma casa própria

O programa Minha Casa, Minha Vida, que é gerido pelo Ministério das Cidades e passou por reformulações implementadas pelo Governo Federal em 2023, tem como objetivo principal proporcionar moradias acessíveis e de qualidade para a população brasileira.

Com um orçamento expressivo de R$ 13,7 bilhões, um aumento de 41% em relação ao ano anterior, a meta é ampliar o atendimento do programa e reduzir o déficit habitacional que impacta cerca de seis milhões de residências em todo o país. A saber, confira as principais mudanças e oportunidades do Minha Casa, Minha Vida para o ano de 2024.

Ampliando o alcance do programa para famílias com renda de até R$ 8 mil

Uma das mudanças significativas implementadas no programa é a extensão do benefício de moradia gratuita não apenas para a população de baixa renda, mas também para a classe média.

Anteriormente, o programa estava focado nas famílias de menor renda, porém, agora, busca-se atender também as famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Essa ampliação visa garantir que mais famílias tenham acesso a moradias dignas e de qualidade.

Além disso, o programa agora inclui trabalhadores informais de baixa renda como público-alvo, destinando cerca de R$ 800 milhões do Fundo de Garantia da Habitação Popular para mitigar riscos em operações de crédito.

Essa medida visa atender uma parcela da população que muitas vezes não tem acesso a financiamentos habitacionais tradicionais. Outra inovação importante implementada no programa é o FGTS Futuro.

Trata-se de uma nova modalidade que permite aos trabalhadores utilizar créditos futuros do FGTS para quitar prestações ou amortizar financiamentos habitacionais.

Essa medida busca facilitar o acesso à moradia e auxiliar as famílias no pagamento das prestações, garantindo maior estabilidade e segurança.

Novas regras de renda e reserva de unidades

Com as mudanças implementadas pelo Governo Federal, novas regras foram estabelecidas em relação às faixas de renda e à reserva de unidades do programa.

Agora, as famílias são divididas em diferentes faixas de renda, tanto para áreas urbanas quanto para áreas rurais. Nas áreas urbanas, as faixas de renda são:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já nas áreas rurais, as faixas de renda são:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

É importante ressaltar que o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários, visando atender uma parcela da população que enfrenta grandes desafios habitacionais.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida 2024?

O processo de inscrição no Minha Casa, Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda em que a família está inserida. Vamos detalhar os passos para cada faixa:

Faixa 1

Para famílias da Faixa 1, o processo de inscrição é o seguinte:

• A família deve se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
• Após a inscrição, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal. Aquelas que forem aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
• Os sorteios são realizados quando a cidade não possui um número suficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
• Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família é informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

É importante mencionar que a validação dos dados das famílias da Faixa 1 passa por critérios como renda mensal bruta de até R$ 2.640, nenhum membro da família pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial, entre outros critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

Faixa 2 e Faixa 3

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e Faixa 3, o processo de inscrição é diferente:

• A família precisa ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
• A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa Econômica Federal;
• A família precisa já ter um imóvel escolhido para fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa;
• Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal;
• Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
• Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
• Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente para entregar a documentação necessária;
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
• Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

A documentação necessária para a validação do financiamento inclui documentos pessoais, como documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, e documentos do imóvel, como contrato de compra e venda e certidão de logradouro.