O Saque-Aniversário do FGTS, implementado em 2020 por Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem uma parte do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seus aniversários, proporcional ao valor acumulado. No entanto, importantes mudanças estão previstas para 2024, de acordo com o projeto de lei submetido pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, à Casa Civil.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção para o trabalhador retirar parte do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês do seu aniversário. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que ele não poderá acessar o saldo remanescente do FGTS, ficando apenas com a multa de 40% sobre o saldo.
Mudanças Previstas para 2024
O projeto de lei proposto pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, prevê mudanças significativas no Saque-Aniversário do FGTS a partir de 2024. Vamos conhecer as principais alterações propostas:
1. Retirada Total do Saldo
Uma das mudanças mais importantes é a proposta de permitir que os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário também possam fazer a retirada total do FGTS. Atualmente, existem limitações quanto à retirada de uma porcentagem do saldo, mas com essa alteração, essas limitações podem deixar de existir. Isso significa que o trabalhador terá mais flexibilidade para utilizar o seu saldo do FGTS de acordo com suas necessidades.
2. Validade Retroativa
As novas regras também valerão retroativamente para os trabalhadores que já aderiram à modalidade do Saque-Aniversário. Além disso, aqueles que tiverem seus saldos bloqueados também poderão optar pela retirada total do FGTS, se assim desejarem. Essa medida visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso às mesmas oportunidades e benefícios.
3. Impedimento de retorno à modalidade de Saque-Aniversário
Com as mudanças propostas, ao realizar a retirada total do saldo do FGTS, o trabalhador poderá ficar impossibilitado de retornar à modalidade do Saque-Aniversário. Essa medida busca evitar a flutuação entre modalidades distintas de saque e garantir uma decisão mais definitiva por parte do trabalhador.
Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
Para solicitar o Saque-Aniversário do FGTS, o trabalhador precisa seguir alguns passos simples:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS.
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa.
- Selecionar a opção “Saque-Aniversário”.
Após escolher essa modalidade de saque, o trabalhador precisa permanecer vinculado a ela pelo período mínimo de 24 meses.
As mudanças previstas para o Saque-Aniversário do FGTS em 2024 podem trazer mais flexibilidade e benefícios para os trabalhadores. A possibilidade de retirada total do saldo do FGTS e a validade retroativa das novas regras permitem que todos os trabalhadores tenham acesso às mesmas oportunidades. No entanto, é importante considerar o impedimento de retorno à modalidade de Saque-Aniversário ao realizar a retirada total do saldo. Para solicitar o Saque-Aniversário, basta seguir os passos mencionados. Fique atento às futuras atualizações e esteja informado sobre seus direitos e opções relacionadas ao FGTS.
