A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (23) a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda. O lote beneficia 511.025 contribuintes, que receberão um total de R$ 1 bilhão no dia 30 de setembro.
Quem será beneficiado
O depósito bancário será realizado para 511.025 contribuintes. O montante total das restituições é de R$ 1.032.907.305,12 e será creditado na conta indicada no final da declaração na próxima segunda-feira (30)
Este lote inclui contribuintes com prioridade legal. Do total, 86.874 são destinados a pessoas com mais de 60 anos, 6.731 a contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.180 a cidadãos cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além disso, serão pagas 201.381 restituições a contribuintes sem prioridade. Serão contemplados 106.289 contribuintes não prioritários. Outras 86.570 restituições estão destinadas a contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
Quem não apareceu em nenhum dos lotes está na malha fina. Os contribuintes que tinham restituição a receber este ano e não constaram em nenhum dos cinco lotes têm pendências que impedem o pagamento da restituição. Para regularizar a situação, é preciso corrigir possíveis erros para receber a restituição em um lote residual
Como consultar a restituição
A verificação está disponível nos canais do Fisco. Para consultar a restituição, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal e clicar em “Iniciar”. Será necessário informar o CPF e a data de nascimento. Também é possível realizar a consulta no aplicativo para tablets e smartphones
O pagamento da restituição será feito na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja efetuado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB.
Como saber se tenho direito a receber o reembolso do Imposto de Renda?
Têm direito a receber o reembolso do Imposto de Renda as pessoas cujo imposto pago foi maior do que o devido. Nesse caso, dependerá diretamente dos tipos de despesas descritas na declaração anual de Imposto de Renda.
Em geral, os contribuintes com direito ao reembolso são aqueles que declararam custos relacionados a despesas como:
- Saúde: qualquer gasto médico seu ou de dependentes pode ser deduzido do IR, exceto procedimentos estéticos;
- Educação: despesas educacionais suas ou de dependentes são dedutíveis, com limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa;
- Previdência social ou privada: contribuições para previdência privada podem ser deduzidas até 12% do total anual;
- Pensão alimentícia: valores judicialmente determinados são integralmente dedutíveis;
- Doação: até 6% do valor pode ser deduzido, se atender às regras governamentais;
- Imóvel alugado: gastos como IPTU e condomínio são dedutíveis.
Importante: quem tem débitos com a Receita ou está na “malha-fina” não recebe restituição até regularizar a situação.
Como é calculada a restituição do Imposto de Renda?
À medida que você declara custos e rendimentos, a Receita calcula automaticamente o valor a pagar e a receber.
Basicamente, após preencher a declaração, o sistema calcula o total dos rendimentos tributáveis (alguns, como heranças, são isentos). Em seguida, exibe os totais de impostos já retidos durante o ano e o declarado no IRPF.
Considerando suas despesas informadas, a Receita verifica se há valores a restituir. Se o imposto cobrado for menor que o pago, o contribuinte recebe a restituição. Caso contrário, deverá pagar a diferença.
Para evitar pagar mais ou receber menos do que o devido, é aconselhável buscar orientação de um contador!
Quando será paga a restituição do Imposto de Renda 2024?
O calendário de restituição do Imposto de Renda para 2024 é:
1º lote 31 de maio de 2024
2º lote 28 de junho de 2024
3º lote 31 de julho de 2024
4º lote 30 de agosto de 2024
5º lote 30 de setembro de 2024
