O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta semana que a prioridade do órgão é fiscalizar empresas de apostas online, não os apostadores.
Barreirinhas participou como convidado na CPI da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
“A Receita Federal colocar força para fiscalizar a pessoa física talvez seja um esforço, uma demanda de recursos humanos com arrecadação praticamente nula, porque em princípio o apostador mais perde do que ganha”, disse.
Ele esclareceu que a lei atual exige esperar o ano todo para verificar se o apostador ganhou mais do que apostou, para fins de tributação.
Como isso é incomum, já que as casas de apostas geralmente lucram no longo prazo, o secretário ressaltou que não pretende arrecadar dos apostadores e que a tributação visa desestimular as apostas.
“Nosso foco tem que ser na empresa. A empresa sim é quem ganha, ela que tem lucro, ela que tem que pagar imposto de renda, contribuição social e PIS e Cofins. Nosso foco não é relação ao apostador, mas em relação às empresas”, afirmou.
“Não que o apostador não deva pagar impostos, deve pagar, mas, primeiro, é muito raro que ele tenha um ganho no período do carnê leão e, segundo, esse ganho implica tributação baixa”, disse Barreirinhas.
A operação contra jogos de azar
Nesta quarta, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu a advogada, empresária e influenciadora Deolane Bezerra em uma operação.
As investigações apontam que os locais alvo dos mandados e o helicóptero apreendido estariam ligados à empresa de apostas online Vai de Bet.
A Vai de Bet, sediada em Curaçao, opera no Brasil desde setembro de 2022. José André da Rocha Neto, dono da marca e herdeiro imobiliário, está fora do país.
A operação “Integration”, iniciada em abril de 2023, investiga um grupo criminoso envolvido em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Sem mencionar o caso específico, Barreirinha comentou sobre empresas de apostas com sede no exterior para driblar a lei brasileira.
“As bets não recolhem nada aqui no país. As bets todas, mesmo as que se apresentam em português, estão sediadas no exterior exatamente para não se submeterem à legislação brasileira. Isso não se confunde com situações de fraude em que empresas se apresentam como estrangeiras, mas o controlador está aqui no Brasil. Isso demanda ação fiscalizatória”, afirmou.
