Poucos perceberam, mas uma mudança recente na tributação federal promete alterar o modo como empresas e consumidores lidam com produtos descartáveis. O movimento partiu da Receita Federal, que no início deste mês anunciou uma nova forma de cobrança de impostos.
O ajuste, que passou quase despercebido fora dos círculos empresariais, pode redefinir o mercado de copos, pratos e canudos — e, de quebra, impulsionar o uso de materiais biodegradáveis em larga escala.
Essa alteração não apenas corrige distorções antigas, como também abre caminho para um modelo mais equilibrado e sustentável de tributação. Mas afinal, o que realmente muda com essa nova regra?
Uniformização das alíquotas e o fim da vantagem do plástico
A principal mudança trazida pelo Decreto nº 12.665, publicado recentemente, é a unificação das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entre os diferentes tipos de descartáveis. Antes, o sistema favorecia o plástico, que pagava menos imposto em comparação aos produtos feitos de papel, cartão ou materiais biodegradáveis.
Por exemplo, canudos de papel eram tributados em 9,75%, enquanto os de plástico pagavam apenas 3,25%. Essa diferença tornava os produtos sustentáveis menos competitivos, mesmo diante da crescente demanda por alternativas ecológicas.
Com a nova medida, todas as categorias passam a ter uma alíquota média de 6,75%, equilibrando a cobrança e estimulando o uso de materiais menos agressivos ao meio ambiente. A Receita Federal garantiu que a arrecadação total não será afetada, mas o impacto para o setor produtivo será significativo.
Impactos diretos sobre o mercado e os consumidores
A uniformização das alíquotas traz reflexos imediatos para bares, restaurantes, lanchonetes e redes de fast-food, que agora podem optar por produtos biodegradáveis sem sofrer com preços mais altos devido à tributação.
Segundo especialistas do setor, o decreto corrige uma injustiça tributária que desestimulava as empresas a investir em sustentabilidade. Agora, com os custos mais equilibrados, as embalagens e utensílios de papel ou cartão devem ganhar espaço nas prateleiras e nas mesas dos consumidores.
Além disso, o impacto positivo se estende ao público em geral. Com o aumento da oferta de produtos biodegradáveis, o consumidor final passa a ter mais opções ecológicas e acessíveis, contribuindo indiretamente para a redução de resíduos plásticos e para a melhoria da imagem ambiental das empresas.
Combate às fake news sobre aumento de impostos
Após a publicação do decreto, diversas informações falsas circularam nas redes sociais, sugerindo que a mudança representava um aumento de impostos para ampliar a arrecadação federal.
A Receita Federal desmentiu as alegações e reforçou que não houve elevação de carga tributária, apenas redistribuição e equilíbrio entre categorias. O objetivo, segundo o órgão, é estimular a concorrência justa e incentivar práticas mais sustentáveis sem afetar o total arrecadado.
O setor de papel e cartão, que antes pagava mais impostos, é o principal beneficiado. Com a redução das alíquotas, produtos biodegradáveis se tornam mais baratos e competitivos, abrindo espaço para uma transição ecológica nas embalagens e utensílios do dia a dia.
Receita Federal reforça compromisso com sustentabilidade
A mudança ocorre em um momento em que o Brasil busca equilibrar crescimento econômico, arrecadação e responsabilidade ambiental. O novo modelo tributário está alinhado a tendências internacionais, especialmente em países europeus, que já adotam benefícios fiscais para produtos sustentáveis.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação não passará por alteração, mas o equilíbrio tributário entre materiais plásticos e biodegradáveis representa um avanço importante para a agenda verde do país.
Empresários que produzem ou comercializam descartáveis devem revisar suas guias fiscais e notas técnicas, já que a nova tabela do IPI passa a valer imediatamente após a publicação do decreto. Em caso de dúvidas, a orientação é buscar contadores especializados ou as entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Arrecadação federal segue em alta em 2025
A medida surge em um contexto de forte crescimento na arrecadação federal, que vem apresentando recordes históricos em 2025. Segundo dados divulgados pela Receita Federal em 23 de outubro, o país registrou R$ 216,7 bilhões em setembro, o maior valor para o mês em 25 anos.
Esse resultado representa um aumento real de 1,4% em comparação com o mesmo mês de 2024. A tendência é de estabilidade fiscal, impulsionada principalmente pelo bom desempenho do setor de serviços e pela retomada gradual da economia.
IOF e Previdência impulsionam a arrecadação
Outro destaque do relatório é o crescimento de 33,4% na arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), reflexo do aumento nas transações de crédito e câmbio.
A receita previdenciária também apresentou resultado expressivo, somando R$ 523,7 bilhões até setembro, alta de 3,16% em relação a 2024. O avanço acontece devido ao crescimento da massa salarial e do emprego formal, o que reforça o papel da contribuição previdenciária na base de arrecadação federal.
Ainda de acordo com o órgão, o valor acumulado até agosto já alcançava R$ 1,88 trilhão, consolidando 2025 como um dos anos mais fortes em termos de recolhimento de tributos e contribuições.
Impactos regionais e efeitos da calamidade no Sul
A Receita Federal também destacou que a arrecadação de agosto de 2025, de R$ 208,7 bilhões, foi 1,5% menor que em agosto de 2024. A queda foi atribuída aos impactos da calamidade no Rio Grande do Sul, que afetou diretamente empresas e contribuintes da região, levando à suspensão temporária de obrigações tributárias.
Apesar da retração pontual, o desempenho nacional permanece positivo. O órgão reforçou que a recuperação econômica do estado e o restabelecimento das atividades empresariais devem normalizar os números nos próximos meses.
Empresários devem ficar atentos às novas guias fiscais
Com a alteração nas alíquotas do IPI, microempreendedores, distribuidores e fabricantes precisam atualizar suas planilhas e softwares fiscais para evitar inconsistências.
A Receita Federal recomenda acompanhar as próximas atualizações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Portal do Simples Nacional, que trarão os detalhes técnicos da nova cobrança.
Enquanto isso, os contadores e consultores tributários recomendam atenção às mudanças nos códigos de enquadramento fiscal (NCMs). Isso porque erros podem gerar cobranças indevidas ou atrasos na emissão de notas.
Transparência e próximos passos
O relatório completo de arrecadação de outubro sairá no fim de novembro, com informações consolidadas sobre o desempenho fiscal do trimestre e os primeiros efeitos da unificação do IPI sobre produtos descartáveis.
A Receita Federal afirma que continuará a ajustar regras tributárias para promover equilíbrio, competitividade e sustentabilidade, em linha com as metas do governo de reduzir desigualdades e modernizar a estrutura fiscal do país.
Enquanto os números finais não são apresentados, o que se observa é um avanço histórico na correção de distorções que, por anos, penalizaram as alternativas biodegradáveis — e agora, enfim, podem impulsionar um novo ciclo de crescimento sustentável para o Brasil.
