A Receita Federal do Brasil está lançando um programa de autorregularização incentivada de tributos, com o objetivo de auxiliar contribuintes a quitarem suas dívidas com o órgão de forma vantajosa. A partir de agora, aqueles que possuem débitos poderão aproveitar descontos de até 100% sobre multas e juros.
Para aproveitar os benefícios do programa, é necessário que o contribuinte acesse o portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. No portal, o devedor precisa reconhecer o débito e realizar o pagamento do valor principal. Além disso, é importante abandonar potenciais disputas judiciais relacionadas ao débito.
Em contrapartida, o programa concede o perdão total sobre os juros, multas de mora e multas de ofício. Além disso, o órgão se compromete a não realizar autuações fiscais relacionadas ao débito regularizado.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas estão aptas a aderir ao programa de autorregularização incentivada da Receita Federal. O prazo para realizar a inscrição é até o dia 1º de abril. Após a consolidação da dívida, será possível quitá-la sem a necessidade de pagar multas e juros. O pagamento pode ser feito através de uma entrada referente a 50% do valor total do débito, e o restante poderá ser parcelado em até 48 vezes.
Sobre o programa que libera perdão de 100% de multas e juros na Receita Federal
Em primeiro lugar, é importante destacar algumas limitações do programa de autorregularização incentivada da Receita Federal.
A saber, apenas dívidas com a Receita Federal podem ser regularizadas. É importante destacar que dívidas ativas da União não estão contempladas nesse programa.
Além disso, as dívidas oriundas do Simples Nacional não podem ser incluídas no programa de autorregularização incentivada. Portanto, é necessário estar atento a essas restrições antes de aderir ao programa.
É importante ressaltar que o contribuinte pode ser excluído do programa caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas não consecutivas. Mesmo a não quitação de uma única parcela pode levar à exclusão do programa. Portanto, é fundamental manter-se em dia com os pagamentos para garantir os benefícios do programa de autorregularização incentivada.
Por fim, o programa de autorregularização incentivada da Receita Federal é uma grande oportunidade para contribuintes quitarem seus débitos de forma vantajosa. Com descontos de até 100% sobre multas e juros, esse programa visa facilitar a regularização fiscal e evitar futuras autuações fiscais.
A adesão pode ser feita através do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, onde o contribuinte precisa reconhecer o débito, realizar o pagamento do valor principal e abandonar disputas judiciais. Lembre-se dos prazos e condições estabelecidos, e esteja ciente das limitações do programa.
