A Receita Federal divulgou um novo leilão com 241 lotes de itens apreendidos, incluindo smartphones, computadores, câmeras e outros produtos. O evento acontecerá online em 24 de setembro.
Entre os lotes mais cobiçados estão o 102 e 103, oferecendo iPhones 14 a partir de R$ 3.300. Os lotes 179 e 232 também apresentam iPhones, começando em R$ 1.100.
Quem pode participar do leilão da Receita Federal
De acordo com as regras estabelecidas pela organização, poderão participar:
- Pessoas físicas: Ter mais de 18 anos (ou ser emancipado), possuir CPF e certificação prata ou ouro no Gov.br;
- Pessoas jurídicas: Estar com CNPJ regular e ter certificação prata ou ouro no Gov.br.
O acesso ao e-CAC funcionará das 8h de 19/09 às 21h de 23/09. Para se inscrever, acesse o e-CAC, selecione “Sistema de Leilão Eletrônico” e escolha o leilão “0800100/000003/2024”.
Para fazer lances, é simples. Basta acessar o sistema, selecionar o lote desejado, clicar em “Incluir proposta”, concordar com os termos, digitar o valor do lance e salvar a proposta.
Motivos por trás dos Leilões da Receita Federal
A Receita Federal realiza regularmente leilões públicos para escoar uma ampla variedade de mercadorias apreendidas por diversos motivos. Isso inclui desde produtos importados irregularmente por viajantes até cargas inteiras interceptadas na fronteira.
Essa prática visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também impedir a circulação de itens que burlaram o sistema tributário. Entre os principais motivos que levam a Receita a realizar esses leilões, destacam-se:
- Apreensões de Viajantes: Muitos viajantes que retornam ao Brasil tentam entrar com produtos acima do limite permitido sem declará-los, o que resulta na apreensão desses itens;
- Encomendas Ilegais: Algumas empresas e indivíduos tentam driblar o fiscal e importar mercadorias sem pagar os impostos devidos, o que também leva à apreensão desses produtos;
- Importações Ilegais na Fronteira:Contrabandistas que cruzam a fronteira com grandes quantidades de produtos para venda também têm suas cargas apreendidas pela Receita Federal.
Ao realizar esses leilões, a Receita Federal busca não apenas recuperar parte dos impostos devidos, mas também impedir a circulação ilegal de mercadorias no país.
Cuidados e limitações a considerar
Embora os leilões da Receita Federal sejam uma alternativa atraente para a aquisição de eletrônicos, é importante estar ciente de algumas limitações e cuidados a serem observados:
Ausência de Garantias
A Receita Federal não oferece qualquer tipo de garantia pelos produtos arrematados. Portanto, se um gadget apresentar danos, defeitos ou problemas diversos, o ônus será próprio do comprador.
Restrições de Retirada
Cada edital estabelece regras específicas sobre o local e a forma de retirada dos lotes. Isso significa que, em alguns casos, o interessado pode ter que se deslocar até um ponto distante de sua residência para buscar os itens adquiridos.
Lotes Fechados
Como mencionado anteriormente, os lotes são vendidos de forma fechada, o que significa que o participante não pode escolher quais produtos deseja levar. Ao arrematar um lote, o comprador ficará com todos os itens nele contidos.
Ausência de Parcelamento
A Receita Federal não oferece opções de parcelamento. Após a aquisição de um lote, o pagamento deverá ser feito à vista, em até 8 dias, seja em dinheiro, cheque ou débito em conta.
Ao estar ciente dessas limitações, o interessado poderá tomar decisões mais conscientes e evitar possíveis frustrações durante o processo de participação nos leilões.
