Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

R$471 por PESSOA: CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do PIS recebem BOA NOTÍCIA HOJE (19/02) e brasileiros festejam de alegria

Caixa. Foto: Reprodução

O pagamento do PIS/PASEP é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Neste ano de 2024, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil decidiram unificar os calendários de pagamento, o que deve agilizar e facilitar o processo para os beneficiários. A estimativa é de que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil sejam contemplados com o abono salarial.

De antemão, para quem não sabe, o PIS é um programa voltado para pessoas que trabalham com carteira assinada. Mensalmente, as empresas fazem uma contribuição para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pelo pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

Desde o momento que o trabalhador é admitido formalmente ele recebe um número de identificação único, que não precisa ser renovado caso haja uma troca de emprego. Para ter acesso ao dinheiro do PIS, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos por lei, conforme será mostrado a seguir.

Ademais, o empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). O pagamento do PIS segue um calendário de pagamentos determinado pela Caixa Econômica Federal, com base na data de nascimento do trabalhador.

  • Importante: A diferença entre o PIS e o PASEP é que o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
  • Ter recebido até dois salários mínimos por mês no período trabalhado;
  • Estar inscrito no programa por, no mínimo, cinco anos.

Infelizmente, empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas e trabalhadores urbanos não têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP.

Tabela do PIS/Pasep 2024

O valor do abono salarial do PIS é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a um valor específico. Quem trabalhou durante quatro meses do ano de 2022, por exemplo, poderá receber uma quantia aproximada de R$471,00.

Por outro lado, quem trabalhou o ano inteiro poderá receber o valor cheio de R$1.412,00. Confira na tabela a seguir os valores do abono salarial do PIS de acordo com o tempo de trabalho:

Meses Trabalhados Valor do Abono
1 mês R$ 117,67
2 meses R$ 235,33
3 meses R$ 353,00
4 meses R$ 470,65
5 meses R$ 588,32
6 meses R$ 706,00
7 meses R$ 823,66
8 meses R$ 941,33
9 meses R$ 1.059,00
10 meses R$ 1.176,68
11 meses R$ 1.294,34
12 meses R$ 1.412,00

Vale lembrar que esses valores são referentes ao abono salarial do PIS e podem variar de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 já foi divulgado, estipulando as datas em que cada trabalhador poderá realizar o saque do seu benefício. É importante ficar atento ao prazo final para saque, que é 27 de dezembro de 2024. Caso o trabalhador não realize o saque até essa data, o valor será devolvido ao Tesouro Nacional.

Veja abaixo as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:

  • Janeiro: 15/02/2024 até 27/12/2024
  • Fevereiro: 15/03/2024 até 27/12/2024
  • Março: 15/04/2024 até 27/12/2024
  • Abril: 15/04/2024 até 27/12/2024
  • Maio: 15/05/2024 até 27/12/2024
  • Junho: 15/05/2024 até 27/12/2024
  • Julho: 15/06/2024 até 27/12/2024
  • Agosto: 15/06/2024 até 27/12/2024
  • Setembro: 15/07/2024 até 27/12/2024
  • Outubro: 15/07/2024 até 27/12/2024
  • Novembro: 15/08/2024 até 27/12/2024
  • Dezembro: 15/08/2024 até 27/12/2024

Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

  • Para consultar o saldo do PIS/PASEP, é possível acessar o portal Emprega Brasil.
  • Essa plataforma oferece diversos serviços aos trabalhadores brasileiros, incluindo a consulta ao PIS/PASEP.
  • É importante lembrar que o benefício do PIS/PASEP é considerado por muitos como um “14° salário” e pode ser uma ajuda significativa no orçamento de milhões de brasileiros.
  • Portanto, fique atento às datas de pagamento e certifique-se de realizar o saque dentro do prazo estabelecido.

Abquesia Farias

Abquesia Farias Modesto é uma jovem profissional entusiasta da comunicação digital. Aos 22 anos, cursa graduação na Faculdade Pitágoras, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, onde aprimora seus conhecimentos e habilidades na área. Com mais de quatro anos de experiência como redatora web, especializou-se na produção de conteúdos informativos sobre temas essenciais para o cotidiano dos brasileiros. Seu trabalho abrange benefícios sociais, como Bolsa Família e Auxílio-Gás, além de direitos trabalhistas, incluindo FGTS e PIS/PASEP. Além disso, possui ampla experiência na área de finanças e investimentos, oferecendo informações acessíveis e relevantes para quem busca aprimorar sua vida… Mais »
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