Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

R$471 e R$1.059 por PESSOA: CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 na CAIXA recebem BOA NOTÍCIA HOJE (30/05) e brasileiros festejam de alegria

R$471 e R$1.059 por PESSOA: CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 na CAIXA recebem BOA NOTÍCIA HOJE (29/05) e brasileiros festejam de alegria
R$471 e R$1.059 por PESSOA: CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 na CAIXA recebem BOA NOTÍCIA HOJE e brasileiros festejam de alegria. Foto: Reprodução

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício anual aguardado com ansiedade por milhões de trabalhadores brasileiros. Em 2024, o governo federal destinará um montante de R$ 23,9 bilhões para este programa, beneficiando aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos.

A saber, o PIS é um auxílio financeiro de até um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada que atendem a determinados critérios. Ele é semelhante ao PASEP, que é destinado a servidores públicos, ambos custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para ter direito ao recebimento do PIS em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022
  • Estar inscrito no PIS, PASEP ou no CNIS (cadastro do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP
  • Ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022
  • Ter tido seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base 2022

É importante destacar que alguns trabalhadores não têm direito ao benefício, como empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física, trabalhadores urbanos contratados por pessoa física e trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar o direito ao PIS

Para verificar se têm direito ao PIS 2024 e obter informações sobre o valor, data e banco de recebimento, os trabalhadores podem consultar o portal gov.br ou utilizar os aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. Basta acessar a opção “benefícios” e, em seguida, “abono salarial”.

Mudanças no PIS 2024

O PIS 2024 trouxe duas principais mudanças em relação aos anos anteriores:

  1. Unificação do Calendário de Pagamento: Antes, os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (PASEP) recebiam em datas diferentes. Agora, o pagamento será feito no mesmo dia, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
  2. Aumento no Valor do Benefício: Com a elevação do salário mínimo, o valor do PIS 2024 também foi reajustado, resultando em parcelas maiores para os trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2024

O pagamento do PIS/PASEP 2024 terá início em 15 de fevereiro, para os nascidos em janeiro, e seguirá até 15 de agosto, para os nascidos em dezembro. O prazo máximo para saque é 27 de dezembro de 2024. Confira o calendário completo:

Nascidos em Data de Pagamento
Janeiro A partir de 15/02/2024
Fevereiro A partir de 15/03/2024
Março ou Abril A partir de 15/04/2024
Maio ou Junho A partir de 15/05/2024
Julho e Agosto A partir de 17/06/2024
Setembro e Outubro A partir de 15/07/2024
Novembro e Dezembro A partir de 15/08/2024

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, podendo ser recebido por meio de conta corrente, poupança, Poupança Social Digital (Caixa Tem) ou saque com cartão social. Já os servidores públicos recebem o PASEP pelo Banco do Brasil, com crédito em conta, TED, Pix ou saque presencial.

Calculando o valor do PIS 2024

O valor do PIS 2024 é calculado com base na quantidade de meses trabalhados em 2022. Para cada mês trabalhado naquele ano, o trabalhador receberá R$ 117,67, correspondente à divisão do salário mínimo atual (R$ 1.412) pelos 12 meses do ano.

Portanto, o cálculo final fica da seguinte forma:

Tempo Trabalhado em 2022 Valor do PIS
1 mês R$ 117,67
2 meses R$ 235,33
3 meses R$ 353,00
4 meses R$ 470,65
5 meses R$ 588,32
6 meses R$ 706,00
7 meses R$ 823,66
8 meses R$ 941,33
9 meses R$ 1.059,00
10 meses R$ 1.176,68
11 meses R$ 1.294,34
12 meses R$ 1.412,00

Dessa forma, um trabalhador que atuou durante todo o ano de 2022 receberá o valor integral do PIS, ou seja, R$ 1.412,00.

Aproveite o PIS/PASEP para quitar dívidas atrasadas

O recebimento do PIS/PASEP, juntamente com o 13º salário do INSS e a Restituição do Imposto de Renda, representa uma oportunidade valiosa para os trabalhadores quitarem dívidas atrasadas. Aproveite essa “grana extra” para se organizar financeiramente e se livrar de pendências.

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Abquesia Farias

Abquesia Farias Modesto é uma jovem profissional entusiasta da comunicação digital. Aos 22 anos, cursa graduação na Faculdade Pitágoras, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, onde aprimora seus conhecimentos e habilidades na área. Com mais de quatro anos de experiência como redatora web, especializou-se na produção de conteúdos informativos sobre temas essenciais para o cotidiano dos brasileiros. Seu trabalho abrange benefícios sociais, como Bolsa Família e Auxílio-Gás, além de direitos trabalhistas, incluindo FGTS e PIS/PASEP. Além disso, possui ampla experiência na área de finanças e investimentos, oferecendo informações acessíveis e relevantes para quem busca aprimorar sua vida… Mais »
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