R$ 15 MIL de indenização para os beneficiários do AUXÍLIO BRASIL; confira hoje quem pode receber a indenização
O Instituto Sigilo entrou com uma ação sobre vazamento de dados do programa Auxílio Brasil. Segundo a organização, cerca de 4 milhões de pessoas que receberam o auxílio em 2022 tiveram seus dados vazados. Essas informações foram divulgadas ilegalmente a correspondentes bancários, que utilizaram os dados para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
A Justiça acatou parcialmente o pedido do Instituto Sigilo e determinou o pagamento de uma indenização de R$15.000 por danos morais a cada um dos afetados. No entanto, a decisão ainda não é definitiva, pois o processo não foi concluído e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa, recorreu da decisão.
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
De acordo com o Instituto Sigilo, os dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram vazados. Essas informações incluem dados pessoais de pessoas de mais de 4 mil municípios. Os correspondentes bancários receberam esses dados ilegalmente e os utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
A Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$15.000 por danos morais a cada um dos afetados. Essa indenização deverá ser paga pela União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). No entanto, a decisão ainda não é definitiva, pois o processo está em andamento e a instituição financeira recorreu da decisão.
De acordo com informações oficiais, a Caixa nega o vazamento de dados e afirma que não identificou nenhum vazamento sob sua responsabilidade. O banco ressalta que possui uma infraestrutura adequada para a manutenção da integridade de sua base de dados e a segurança de seus sistemas.
Além disso, a Caixa reforça que cumpre os preceitos previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Como consultar se seus dados foram afetados
O Instituto Sigilo disponibilizou um portal para que os beneficiários possam verificar se seus dados foram afetados pelo vazamento. No portal sigilo.org.br, o beneficiário deve clicar no item “Conferir se tenho direito”, localizado no início da página.
Em seguida, será necessário preencher algumas informações, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é preciso ler e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site.
A consulta irá informar se o beneficiário está na base de dados supostamente vazada e se ele é elegível para receber a indenização. No entanto, é importante destacar que a consulta não garante o pagamento imediato, uma vez que o processo ainda está em andamento.
O principal objetivo do portal é informar às pessoas se elas têm direito a alguma indenização, para que possam se apresentar como interessadas quando necessário.
Pagamento da indenização e base de dados vazados
É importante ressaltar que não há garantia de que a indenização será paga. O Instituto Sigilo afirma que a ação tem grandes chances de sucesso, mas não é possível prever quanto tempo o processo irá levar.
O instituto não é responsável pelo pagamento dos valores. Caso a decisão sobre a indenização seja mantida, cada beneficiário que teve seus dados vazados deverá solicitar a execução da sentença após o término do processo, contando com a ajuda de um advogado.
O Instituto Sigilo não revelou como obteve acesso à base de dados supostamente vazada. O presidente do instituto, Victor Hugo Pereira Gonçalves, afirma que as informações dos brasileiros que estão se cadastrando no site batem com as informações que eles têm. Até o momento, o site contabiliza 471 mil pessoas elegíveis para a indenização.
O instituto não possui recursos para efetuar o pagamento de qualquer valor. A ideia é entrar em contato com a OAB e cadastrar advogados em todo o país para que os associados do instituto possam receber auxílio para receber o dinheiro.
