BPC garante desconto na conta de luz: veja quem tem direito e como solicitar
Antes de mais nada, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) precisa saber que pode conseguir desconto na conta de energia elétrica. Esse benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pode representar uma economia significativa no orçamento familiar.
A princípio, o direito ao desconto é automático, mas depende de alguns requisitos importantes, como o cadastro atualizado no CadÚnico. A seguir, você vai entender em detalhes como funciona o BPC, quem pode receber o abatimento na conta de luz e quais outras vantagens estão disponíveis.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês a quem vive em situação de vulnerabilidade social.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o BPC é voltado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Ou seja, o benefício busca garantir uma renda mínima e dignidade a quem não tem meios próprios de sustento.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. Isso significa que mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode receber o benefício, desde que atenda aos critérios de renda e vulnerabilidade social.
Por fim, embora o BPC não dê direito a 13º salário nem pensão por morte, ele abre portas para outros benefícios, como o desconto na conta de luz, prioridade em programas habitacionais e até isenção de taxas em concursos públicos.
Requisitos para receber o BPC
Para ter acesso ao BPC, o solicitante precisa atender a critérios legais bem definidos, conforme determina o INSS. São eles:
Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos;
Ser pessoa com deficiência de longo prazo (mínimo de dois anos), seja física, mental, intelectual ou sensorial;
Comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados nos últimos dois anos;
Passar por avaliação médica e social do INSS, no caso de pessoas com deficiência.
Em outras palavras, o benefício é destinado exclusivamente a quem realmente se enquadra em situação de vulnerabilidade. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou de forma presencial em uma agência do Instituto.
Quem recebe BPC tem direito ao desconto na conta de luz
Sim, quem recebe o BPC tem direito ao desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A saber, essa política pública foi criada pela Lei nº 12.212/2010 e garante desconto progressivo conforme o consumo mensal de energia.
Atualmente, o processo é automático. Isso quer dizer que o beneficiário não precisa solicitar o desconto diretamente à distribuidora. Basta que o CadÚnico esteja atualizado. O sistema do governo faz o cruzamento de informações e aplica a Tarifa Social automaticamente.
Ou seja, se os dados estiverem corretos, o desconto aparecerá de forma automática na próxima fatura de energia.
Quanto é o desconto da Tarifa Social
O desconto da Tarifa Social varia conforme o consumo mensal da residência. Em resumo, quanto menor o gasto, maior o abatimento na conta.
Veja a tabela abaixo:
| Faixa de consumo mensal | Percentual de desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% de desconto |
| De 31 a 100 kWh | 40% de desconto |
| De 101 a 220 kWh | 10% de desconto |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto |
Dessa forma, famílias com consumo mais baixo são as mais beneficiadas, justamente aquelas que mais precisam de apoio.
Além disso, o valor do desconto é informado detalhadamente na fatura, normalmente no campo “Tarifa Social de Energia Elétrica”.
Como ativar o desconto na conta de luz
Antes de mais nada, o CadÚnico precisa estar ativo e atualizado. Esse banco de dados é a base para o governo identificar automaticamente quem tem direito à Tarifa Social.
Para garantir o benefício, siga o passo a passo:
Verifique se o CadÚnico está atualizado no CRAS da sua cidade;
Informe o NIS (Número de Identificação Social) e o número do benefício do BPC;
Aguarde o cruzamento automático de dados entre o Governo Federal e a distribuidora;
Caso o desconto não apareça, procure a concessionária de energia da sua região.
Leve os seguintes documentos:
Documento de identidade e CPF do titular;
Comprovante de recebimento do BPC;
Número do NIS atualizado.
Por fim, após a verificação, o desconto deve constar automaticamente na próxima fatura mensal.
Outros benefícios disponíveis para quem recebe BPC
Além da conta de luz mais barata, o BPC garante acesso a uma série de outros direitos que ajudam a reduzir gastos e facilitam o dia a dia das famílias.
1. Isenção de taxa em concursos públicos
Antes de mais nada, quem está inscrito no CadÚnico e recebe o BPC não paga taxa de inscrição em concursos públicos federais. Esse direito vale para processos seletivos de órgãos como o INSS, Receita Federal e universidades públicas.
2. Descontos em telefonia
Por meio do Programa Acessibilidade, da Anatel, famílias com baixa renda podem contratar planos de telefonia fixa com tarifas reduzidas. Ou seja, é possível manter o contato com familiares e serviços públicos gastando menos.
3. Prioridade em programas habitacionais
Os beneficiários do BPC também têm prioridade nos programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida. Essa preferência vale tanto na inscrição quanto na seleção final dos contemplados.
4. Carteira do Idoso
Idosos com 60 anos ou mais podem solicitar a Carteira do Idoso, documento que garante viagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto em ônibus convencionais.
5. Isenção do IPTU
Várias prefeituras oferecem isenção total ou parcial do IPTU para quem recebe o BPC. Nesse caso, é necessário consultar a prefeitura local para confirmar a disponibilidade e os requisitos específicos.
6. Tarifa Social de Água
Além da energia elétrica, algumas regiões oferecem tarifa social de água, com descontos aplicados automaticamente a famílias inscritas no CadÚnico.
Ou seja, o BPC pode trazer alívio não apenas na conta de luz, mas também em outros gastos fixos da casa.
BPC e empréstimo consignado: é possível contratar
Sim, o beneficiário do BPC pode contratar empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.
Em primeiro lugar, é importante saber que a lei permite comprometer até 30% do valor do benefício com o pagamento das parcelas. Dessa forma, evita-se o endividamento e garante-se que o titular continue recebendo parte do valor integral.
Além disso, por ter desconto automático, o consignado oferece juros mais baixos e maior segurança ao contratante, tornando-se uma das opções de crédito mais acessíveis para quem precisa de dinheiro extra.
A importância de manter o CadÚnico atualizado
Em conclusão, manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir todos os benefícios vinculados ao BPC.
Esse registro é utilizado pelo governo para cruzar informações e liberar automaticamente auxílios como a Tarifa Social de Energia, isenção de concursos e descontos em serviços essenciais.
Portanto, se você recebe o BPC, verifique se seu CadÚnico foi atualizado nos últimos dois anos. Essa simples ação pode garantir que você continue aproveitando todos os direitos previstos em lei e economizando nas contas do dia a dia.
