Quem recebe BPC pode acumular o Bolsa Família? Governo confirma regras

O Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão entre os programas mais importantes de assistência social no Brasil. Ambos garantem uma renda mínima a famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade, mas suas regras de concessão levantam dúvidas recorrentes — principalmente sobre a possibilidade de acumular os dois benefícios ao mesmo tempo.

Antes de mais nada, é importante compreender a natureza de cada programa e o que mudou nas normas de acúmulo de benefícios a partir de 2024.

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ter seu sustento garantido pela família.

Em 2025, o valor pago é de R$ 1.518,00, correspondente ao salário mínimo vigente. Esse benefício é assistencial, ou seja, não é aposentadoria e não gera direito ao 13º salário.

Para ter direito ao BPC, é preciso:

• Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
• Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• No caso de pessoa com deficiência, passar por avaliação médica e social feita pelo INSS;
• Comprovar vulnerabilidade socioeconômica, considerando gastos com saúde e condições de vida.

O benefício é individual e intransferível, podendo ser concedido a mais de uma pessoa da mesma família, desde que ambas cumpram as exigências.

O que é o Bolsa Família e quem pode participar

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em 2025, ele beneficia mais de 20 milhões de famílias.

Para participar, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218,00, e todos os integrantes precisam estar registrados no CadÚnico.

O programa é pago pela Caixa Econômica Federal e possui valor mínimo de R$ 600,00, podendo aumentar conforme a composição familiar. Veja os benefícios complementares:

Além disso, o Bolsa Família exige o cumprimento das condicionalidades: frequência escolar, vacinação e acompanhamento de saúde, especialmente de gestantes e crianças.

Diferenças principais entre BPC e Bolsa Família

Embora ambos sejam programas de assistência, eles têm públicos e objetivos distintos:

• O BPC é individual, voltado a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade;
• O Bolsa Família é familiar, voltado a famílias de baixa renda, com prioridade a gestantes e crianças;
• O BPC paga valor fixo (um salário mínimo), enquanto o Bolsa Família é variável, dependendo do número de pessoas e da composição familiar;
• O BPC não exige condicionalidades, mas o Bolsa Família exige acompanhamento de saúde e educação.

Posso receber BPC e Bolsa Família juntos em 2025?

Sim. Desde maio de 2024, o governo federal atualizou as regras para permitir que quem recebe o BPC também possa receber o Bolsa Família.

Com a mudança, o valor do BPC não é mais considerado no cálculo da renda familiar per capita para concessão do Bolsa Família.

Em outras palavras, se um idoso ou pessoa com deficiência recebe o BPC, esse valor não entra na conta de renda da família. Assim, o grupo pode se enquadrar nos critérios e também receber o Bolsa Família, desde que os demais membros estejam dentro do limite de renda e requisitos do programa.

Por exemplo:

• Um idoso recebe R$ 1.518,00 de BPC;
• Ele mora com a filha e dois netos, sem outras fontes de renda;
• O valor do BPC não será considerado no cálculo da renda familiar;
• Logo, a família pode se enquadrar no Bolsa Família e receber, além do BPC, o benefício mínimo de R$ 600,00 e adicionais.

Por que o governo alterou essa regra

A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar foi aprovada para ampliar a proteção social. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), havia casos em que famílias com apenas um beneficiário do BPC eram excluídas do Bolsa Família, mesmo em condições precárias.

Com a atualização, o governo busca alcançar mais famílias vulneráveis, especialmente aquelas com pessoas idosas ou com deficiência.

Essa alteração é vista como um avanço na integração das políticas de assistência, evitando lacunas no atendimento de quem mais precisa.

BPC conta como renda para o Bolsa Família?

Em regra, não mais. A partir de 2024, o BPC não entra no cálculo da renda per capita usado para avaliar a elegibilidade do Bolsa Família.

No entanto, é fundamental manter o CadÚnico atualizado e informar corretamente todos os membros e rendas da família. Se houver outras fontes de renda, elas continuarão sendo consideradas.

A atualização dos dados é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda, endereço, composição familiar ou situação de trabalho.

Dois membros da mesma família podem receber o BPC?

Sim. A legislação permite que duas pessoas da mesma família recebam o BPC simultaneamente, desde que cada uma cumpra os critérios individualmente.

E mais: mesmo que ambas recebam o benefício, os valores não entram no cálculo da renda familiar.

Isso significa que a família ainda pode ser elegível ao Bolsa Família, dependendo da situação socioeconômica dos demais integrantes.

Outros benefícios que podem ser acumulados com o BPC

Embora o BPC não possa ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS, há benefícios e serviços que podem ser recebidos juntos. Veja:

• Serviços de saúde gratuitos pelo SUS, incluindo consultas, tratamentos e internações;
• Programas educacionais e bolsas de estudo públicas;
• Pensões indenizatórias, como as concedidas por acidentes ou decisões judiciais;
• Auxílios eventuais oferecidos por prefeituras, como cestas básicas e benefícios emergenciais.

Esses direitos são independentes do BPC e podem ser mantidos normalmente.

Como saber se a renda familiar permite acumular BPC e Bolsa Família

O primeiro passo é calcular a renda per capita da família. Some todos os rendimentos (salários, pensões, auxílios, etc.) e divida pelo número de pessoas que moram na casa.

No cálculo do Bolsa Família, o BPC não entra na conta. Logo, se o valor final for de até R$ 218,00 por pessoa, a família poderá receber o benefício.

Como solicitar o Bolsa Família recebendo o BPC

Em primeiro lugar, é essencial estar inscrito no CadÚnico, o cadastro que reúne informações de famílias de baixa renda.

O cadastro é feito presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, pelo Responsável Familiar.

Documentos necessários:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou novo RG/CIN);
• CPF de todos os membros da família;
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de renda (se houver).

Depois do registro, os dados são avaliados pelo MDS e pela Caixa Econômica Federal, que define a inclusão no Bolsa Família.

É importante destacar que o cadastro no CadÚnico não garante o benefício automaticamente — é preciso aguardar a análise e a seleção mensal.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Bolsa Família ou pelo site do CadÚnico, informando CPF e senha.