Os idosos estão festa. No Brasil, existem leis que garantem direitos específicos para pessoas com mais de 60 anos e uma renda de até 2 salários mínimos, sendo R$ 2.824,00. Sendo assim, o público da terceira idade que recebe uma valor de R$1.000, R$2.000 mensal são amplamente beneficiados.
No entanto, muitas dessas leis são desconhecidas pela população em geral. Desse modo, vamos apresentar alguns desses direitos, para que mais pessoas possam se beneficiar deles.
O Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso, também conhecido como Lei da Pessoa Idosa, foi criado em 2003 com o objetivo de garantir a proteção e segurança dos idosos no Brasil.
Desde então, algumas modificações foram feitas para garantir um maior acolhimento e adequação às necessidades dessa parcela da população. Mas quais são esses direitos garantidos por lei?
Vamos apresentar alguns deles a seguir:
Prioridade em serviços públicos e privados
Uma das principais garantias do Estatuto do Idoso é a prioridade de atendimento em serviços públicos e privados. Isso significa que os idosos devem ter acesso facilitado a serviços de saúde, transporte, assistência social e outros.
Essa prioridade visa garantir que os idosos possam ser atendidos de forma rápida e eficiente, levando em consideração suas necessidades especiais.
Proteção contra abuso e maus tratos
O Estatuto do Idoso também prevê a proteção dos idosos contra abuso e maus tratos. Qualquer tipo de violência física, psicológica, financeira, negligência ou abandono é considerado crime e deve ser denunciado.
Saúde de qualidade
Um dos direitos mais importantes garantidos pelo Estatuto do Idoso é o acesso à saúde de qualidade. Segundo a lei, os idosos têm direito a um atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS), que conta com tratamento e remédios. Além disso, se o idoso tiver dificuldades, os tratamentos podem ser realizados em casa.
Gratuidade em transportes públicos
Outro direito assegurado pelo Estatuto do Idoso é a gratuidade no transporte público. Os idosos não precisam pagar passagens nos ônibus, metrôs, trens e barcas.
Além disso, 10% dos assentos devem ser reservados para os idosos. Nos casos de viagens interestaduais, pelo menos 2 assentos devem estar liberados para eles.
Se todos os assentos estiverem ocupados, a empresa deve oferecer 50% de desconto no valor da passagem para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Medicamentos gratuitos
Para os idosos que necessitam de medicamentos de uso contínuo, o Estatuto do Idoso garante o fornecimento gratuito desses medicamentos.
Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de suas condições de saúde, sem que isso represente um peso financeiro.
Isenção de impostos
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à isenção do pagamento do IPTU, imposto anual que incide sobre a propriedade imobiliária.
Para ter direito à isenção, a pessoa não pode possuir outro imóvel, deve ter uma renda de até dois salários mínimos e utilizar o imóvel como residência.
Essa medida visa aliviar o peso financeiro dos idosos e garantir que eles possam desfrutar de sua moradia sem preocupações com impostos.
Prioridade em filas
Para evitar que os idosos fiquem muito tempo em pé e possam ter problemas de saúde, o Estatuto do Idoso prevê a prioridade de atendimento em filas de supermercados, farmácias, bancos e outros estabelecimentos.
Essa medida visa garantir o conforto e bem-estar dos idosos, permitindo que eles sejam atendidos de forma rápida e eficiente.
Como emitir a carteira do idoso pela internet?
A emissão da carteira do idoso pela internet é bastante simples. Siga o passo a passo abaixo para emitir a sua:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
- Selecione a opção “Emitir Carteira”;
- Faça o login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta;
- Autorize o uso dos seus dados;
- Na tela seguinte, escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”;
- Após emitir a carteira do idoso, você poderá imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.
