Todos os anos, o salário mínimo no Brasil passa por reajustes como forma de compensação pela inflação. No entanto, esse aumento não é acompanhado por uma atualização na tabela do Imposto de Renda, o que acaba tornando a faixa de isenção menos vantajosa para os contribuintes. Como resultado, mais pessoas passam a pagar impostos para a Receita Federal.
A princípio, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a partir de 2024, pessoas que ganham até dois salários mínimos voltarão a pagar Imposto de Renda. Isso ocorre após um período de isenção em 2023, quando houve uma mudança na tabela.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda. O limite, que anteriormente era de R$ 1.903,98, passou para R$ 2.112, com uma parcela bônus de isenção no valor de R$ 528. Com essa mudança, aqueles que ganhavam até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos de 2023, ficaram isentos do imposto.
No entanto, com a mudança no salário mínimo em 2024, novas pessoas começarão a pagar ou voltarão a ser tributadas pelo imposto. Em 2024, aqueles que ganharem até R$ 2.640 ainda estarão isentos, mas a soma de dois salários mínimos será de R$ 2.824. Portanto, a notícia amarga é que aqueles que ganham dois salários mínimos não ficarão mais isentos da cobrança do Imposto de Renda.
Qual o valor que cada CPF que recebe 2 salários vai pagar no Imposto de Renda?
Segundo a Unafisco, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos terão que pagar um valor específico de Imposto de Renda em 2024. A cobrança será de R$ 13,80 por mês ou R$ 169,59 por ano.
É importante ressaltar que, além do reajuste do salário mínimo, a tabela do Imposto de Renda deveria ter sido corrigida no início do ano, levando em consideração pelo menos a inflação do ano anterior, que foi de 4,62%. Essa é uma demanda defendida pelo presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
Com base nas mudanças ocorridas na tabela do Imposto de Renda e no salário mínimo, é esperado que o número de contribuintes aumente nos próximos anos. A falta de atualização da tabela em relação à inflação faz com que a faixa de isenção seja cada vez menos abrangente, impactando diretamente as pessoas de menor renda.
O que diz o Governo sobre a isenção do Imposto de Renda?
Nesta semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda, considerando o aumento do salário mínimo. O presidente Lula solicitou uma análise para ajustar a faixa de isenção, visando beneficiar os contribuintes de baixa renda. Em 2023, uma medida provisória elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com a inclusão de um desconto mensal de R$ 528 na fonte para isentar quem recebia até dois salários mínimos.
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.
Além das mudanças na faixa de isenção, o governo está empenhado em promover a reforma tributária. A regulamentação dessa reforma é uma prioridade para este ano.
Alguns pontos ainda precisam ser definidos, como a deliberação sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal, e o funcionamento do “cashback”, que prevê a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. O governo está em processo de debate e organização dessas questões, buscando o equilíbrio entre as recomendações técnicas e as possibilidades políticas.
Quais são os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda?
Não é novidade nenhuma que a falta de documentos é uma das principais causas de erros na declaração do Imposto de Renda. Sem os comprovantes corretos, existe maior possibilidade de cair na malha fina. Portanto, mesmo que opte pela declaração pré-preenchida, é essencial confirmar cada um dos documentos na declaração do Imposto de Renda.
Veja a seguir os documentos gerais necessários em uma declaração do Imposto de Renda:
Documentos Gerais
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Última declaração do Imposto de Renda e o recibo de entrega
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Documentos pessoais do titular da declaração: CPF e comprovante de endereço
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CPF de cada dependente ou alimentando (pessoa a quem o contribuinte paga pensão alimentícia)
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Conta bancária para restituição ou pagamento de imposto
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Declaração de Rendimentos tributáveis, isentos e tributados exclusivamente na fonte
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Informes de rendimentos fornecidos por cada fonte pagadora
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Comprovante de rendimentos do trabalho não assalariado
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Comprovantes de rendimentos de aluguéis
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Comprovantes de rendimentos de pensões alimentícias e outros rendimentos semelhantes
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Comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou pensão do INSS
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Comprovantes de rendimentos de seguro-desemprego, FGTS
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Demais comprovantes de rendimentos
