O Programa Nota Paraná é uma iniciativa do Governo do Paraná que tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras.
Ao fazer isso, os consumidores têm a oportunidade de participar de sorteios e receber créditos que podem ser utilizados para abatimento no pagamento de IPVA ou resgatados em dinheiro.
Recorde no número de consumidores beneficiados
No dia 7 de fevereiro de 2024, o Programa Nota Paraná alcançou um novo recorde ao liberar créditos para mais de 10 milhões de consumidores.
Esse número representa um crescimento de 9% em relação ao mês anterior, quando 9,6 milhões de consumidores solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais.
O montante total liberado foi de R$ 27 milhões, sendo R$ 24 milhões destinados aos consumidores com CPF identificado e R$ 2,99 milhões destinados às entidades sociais cadastradas.
As instituições da sociedade civil são incluídas no programa por meio das doações de notas fiscais.
Como funciona o Programa Nota Paraná
O Programa Nota Paraná funciona de forma simples e transparente. Os créditos de ICMS, imposto pago pelas empresas, são repassados aos consumidores com base no faturamento das empresas. Pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos.
O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos são enviadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos é feita no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
É importante ressaltar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem pede CPF na nota recebe parte da devolução.
Sorteios e prêmios
Além dos créditos, o Programa Nota Paraná oferece a oportunidade de participar de sorteios com prêmios em dinheiro. O próximo sorteio dos prêmios do Nota Paraná acontecerá no dia 8 de fevereiro de 2024, a partir das 9h30.
Serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 50 mil e um prêmio de R$ 100 mil. A transmissão do sorteio ao vivo pode ser acompanhada nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda no Instagram, Facebook e YouTube.
Como se cadastrar no Programa Nota Paraná
Para se cadastrar no Programa Nota Paraná, basta acessar o site oficial do programa (www.notaparana.pr.gov.br) e clicar na opção “cadastre-se”.
Será necessário preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.
Benefícios para entidades sociais
Além de beneficiar os consumidores, o Programa Nota Paraná também contribui para o fortalecimento das entidades sociais. As instituições da sociedade civil podem se cadastrar no programa e receber doações de notas fiscais por meio dos consumidores.
As entidades cadastradas podem utilizar os recursos recebidos para desenvolver projetos e ações que beneficiem a comunidade em diversas áreas, como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, entre outras.
