PRESENTÃO HOJE (19/03) para IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima que recebem R$1.412, R$1.500, R$1.600, R$1.700 a até R$7.060,00 e brasileiros pulam de alegria
Ao se aposentar, muitas pessoas buscam maneiras de reduzir suas despesas e garantir uma renda mais estável. Uma das formas de economizar é solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O IPTU é um imposto obrigatório para os proprietários de imóveis no Brasil. Ele é utilizado para financiar melhorias na cidade, como saúde, segurança e educação. O pagamento desse imposto em 2024 varia de acordo com a legislação de cada município. Geralmente, os pagamentos começam nos primeiros meses do ano, como janeiro ou fevereiro.
O valor do IPTU é calculado levando em consideração o tamanho do imóvel, o tempo de construção, a valorização da região e a alíquota definida pelo município. Para saber o valor exato do IPTU, é importante acessar o site da prefeitura ou entrar em contato com a Secretaria de Finanças.
Quem tem direito à isenção do IPTU em 2024?
A isenção do IPTU é um direito de muitos contribuintes brasileiros, incluindo os idosos aposentados e pensionistas de 61,62,63,64,65 anos. No entanto, a responsabilidade de definir as regras da isenção do IPTU é dos municípios.
Portanto, é importante verificar as regras específicas do seu município. Os principais casos em que os aposentados têm direito à isenção do IPTU em 2024 são:
- Aposentados, pensionistas e aqueles com Renda Vitalícia Média (RMV), com idade superior a 60 anos;
- Aposentados por invalidez permanente, mediante laudo do órgão previdenciário;
- Indivíduos com deficiências físicas, mentais ou doenças graves comprovadas por atestado médico, seguindo a Lei Federal 7.713/1998;
- Beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS).
É importante ressaltar que, mesmo se enquadrando em algum dos casos acima, é necessário cumprir todas as exigências feitas pela prefeitura do seu município. Isso pode incluir limite de renda, valor venal do imóvel e outras condições específicas.
Como solicitar a isenção do IPTU em 2024?
A solicitação da isenção do IPTU deve ser feita anualmente, mesmo que o aposentado já tenha recebido a isenção em anos anteriores. O processo de solicitação varia de acordo com o município, mas geralmente pode ser feito de forma online, através do site da prefeitura, ou presencialmente, na Secretaria de Finanças.
Para solicitar a isenção do IPTU em 2024, é necessário apresentar alguns documentos, que podem incluir:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
É importante ressaltar que os documentos exigidos podem variar de acordo com o município. Por isso, é fundamental consultar as informações específicas da prefeitura da sua cidade.
Após enviar os documentos necessários, é necessário aguardar a análise do pedido por parte da prefeitura. Caso seja aprovado, você estará isento do pagamento do IPTU em 2024. Caso seja negado, é importante verificar os motivos da negativa e, se necessário, entrar com recurso.
Outras situações que garantem a isenção do IPTU
Quando o IPTU não é pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do imóvel pode enfrentar uma série de consequências. A primeira delas é a incidência de juros, multas e correção monetária sobre o valor devido.
Ou seja, quanto mais tempo o IPTU ficar em atraso, maior será o valor a ser pago. Além disso, é importante destacar que o pagamento do IPTU é uma obrigação do proprietário do imóvel.
Caso o imposto não seja quitado, isso pode afetar a venda do imóvel ou a transferência de sua propriedade. A dívida do IPTU aparecerá na Certidão Negativa de débito, o que pode complicar o fechamento da venda ou a obtenção de financiamento imobiliário.
