PRESENTÃO no BOLSA FAMÍLIA HOJE (13/07): Beneficiários de NIS final 1,9,6,0,5,3,7,8,2 e 4 recebem NOTÍCIA SALVADORA do Minha Casa, Minha Vida e soltam grito de alegria
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa governamental brasileira que visa fornecer acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.
Recentemente, o programa passou por importantes mudanças que trazem alívio financeiro significativo para seus beneficiários.
Confira as novidades introduzidas, com foco especial na isenção de prestações para famílias inscritas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida
As recentes alterações no programa Minha Casa, Minha Vida, anunciadas pela Portaria 1.248 do Ministério das Cidades em setembro de 2023, visam beneficiar especificamente as famílias mais vulneráveis do país. Essas mudanças centram-se em dois públicos-alvo principais:
Famílias beneficiárias do Bolsa Família
As famílias inscritas no Bolsa Família, um dos maiores programas sociais do Brasil, agora estão isentas do pagamento das prestações referentes aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Essa isenção é válida tanto para novos contratos quanto para aqueles já existentes, desde que a família estivesse inscrita no Bolsa Família em 28 de setembro de 2023, data da publicação da portaria.
Famílias Beneficiárias do BPC
Além do Bolsa Família, a isenção de prestações também se estende às famílias com pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Assim como no caso do Bolsa Família, essa medida se aplica tanto aos novos contratos quanto aos contratos existentes, desde que a família estivesse inscrita no BPC na data de publicação da portaria.
Abrangência da isenção de prestações
A isenção de prestações não se aplica a todos os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Ela está limitada aos contratos enquadrados nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC que já residem em imóveis financiados pelo programa, a isenção entrará em vigor após um período de 30 dias, período necessário para que os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) realizem a análise das famílias elegíveis.
Após esse prazo, as cobranças serão suspensas automaticamente, e os beneficiários serão convocados para concluir os trâmites formais, que devem ser finalizados em até 180 dias.
Já para os contratos ainda não firmados, a avaliação de enquadramento na isenção será realizada no momento da análise de elegibilidade ao programa. Caso a família cumpra os requisitos nessa data, não precisará arcar com nenhuma prestação imobiliária.
É importante ressaltar que a isenção será permanente, ou seja, mesmo que a família deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC em algum momento, a dispensa de pagamento das prestações continuará válida.
Bolsa Família em julho
O pagamento do Bolsa Família em julho de 2024 seguirá um cronograma específico, com as transferências sendo realizadas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira as datas de pagamento:
- NIS final 1: 18 de julho;
- NIS final 2: 19 de julho;
- NIS final 3: 22 de julho;
- NIS final 4: 23 de julho;
- NIS final 5: 24 de julho;
- NIS final 6: 25 de julho;
- NIS final 7: 26 de julho;
- NIS final 8: 29 de julho;
- NIS final 9: 30 de julho;
- NIS final 0: 31 de julho.
É importante que os beneficiários fiquem atentos a estas datas e se programem adequadamente para receber seus pagamentos.
Valores dos benefícios do Bolsa Família
O Bolsa Família é composto por seis diferentes benefícios, cada um com suas próprias características e valores. Vamos explorar cada um deles:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Este benefício é de R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): O Benefício Complementar é um valor adicional concedido às famílias cuja soma dos benefícios não atinja o mínimo de R$ 600, garantindo assim um valor mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): As famílias com crianças entre zero e sete anos incompletos recebem um extra de R$ 150 por criança.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Este benefício adicional de R$ 50 é destinado a gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): As famílias com membros de até sete meses incompletos recebem um extra de R$ 50 por membro.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Este benefício garante que nenhuma família receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil), sendo válido até maio de 2025.
É importante ressaltar que o valor total do Bolsa Família permanecerá em R$ 600, conforme anunciado pelo Ministério.
Requisitos para recebimento do Bolsa Família
Para receber os benefícios do Bolsa Família, as famílias devem cumprir certas condições relacionadas às áreas de saúde e educação. Essas condições incluem:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento nutricional das crianças até 7 anos;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
Além disso, é necessário informar que a família é beneficiária do Bolsa Família ao matricular a criança na escola e vaciná-la no posto de saúde.
