PRESENTAÇOS: IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima GANHAM PACOTÃO de PRESENTES HOJE (25/03) e lista de gratuidades garantidas é descoberta
Os direitos dos idosos no Brasil são fundamentais para garantir uma vida digna e respeitosa àqueles que chegaram à terceira idade. É importante conhecer esses direitos para que os idosos possam usufruir de todas as gratificações e benefícios que têm direito.
Entenda os principais direitos dos idosos no Brasil, abordando áreas como atendimento preferencial, acompanhamento em hospitais, adicional de 25% à aposentadoria, gratuidade em remédios, transporte público, transporte aéreo, isenção de pagamento de IPTU, entre outros.
O que caracteriza uma pessoa como idosa?
No Brasil, uma pessoa é considerada idosa quando completa 60 anos de idade ou mais. Essa definição pode variar dependendo da cidade ou estado, mas geralmente inclui pessoas a partir dos 60 anos.
Essa definição é importante porque determina quem tem direito aos benefícios e gratificações garantidas por lei para os idosos.
Quais são os principais direitos dos idosos?
Atendimento preferencial
Os idosos têm direito ao atendimento preferencial em todos os órgãos e empresas prestadoras de serviços ao público. Mesmo que não haja placa indicativa de preferência, essa preferência é garantida por lei.
Acompanhante em hospitais
Todo idoso internado, em observação ou em consulta médica tem direito a um acompanhamento em tempo integral. É importante ressaltar que alguns setores, como a UTI, podem não permitir a presença de acompanhantes.
Adicional de 25% à aposentadoria
Os idosos que recebem assistência permanente de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria. Esse valor deve ser solicitado à Previdência Social, mediante comprovação da necessidade do acompanhante.
Gratuidade em remédios
De acordo com o Estatuto do Idoso, os idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos, principalmente aqueles de uso contínuo, como hipertensão, diabetes e doenças do coração. Além disso, próteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação também são garantidos.
Transporte público urbano e interestadual gratuito
Os idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte público urbano em todo o território nacional. Para ter acesso a esse benefício, basta comprovar a idade por meio de qualquer documento oficial.
Para viagens interessantes, o Estatuto do Idoso prevê a disponibilização de duas vagas gratuitas para idosos, além de desconto de 50% no valor das passagens, caso as vagas estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a dois períodos mínimos.
Transporte aéreo com atendimento especial
No transporte aéreo, os idosos têm direito a atendimento especial durante o embarque e desembarque, acesso às poltronas próximas à porta e entrada prioritária no avião.
Embora não haja obrigatoriedade de gratuidade nas passagens aéreas para idosos, algumas companhias aéreas oferecem descontos especiais.
Isenção de pagamento de IPTU
Os idosos têm direito à autorização de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Essa autorização varia de acordo com o município e é válida para pessoas com mais de 60 anos, proprietários de apenas um imóvel, aposentadas e com renda de até dois períodos mínimos.
Pensão alimentícia
Os idosos que não têm condições de se sustentar e não são amparados pela família têm direito à pensão alimentícia. Para solicitar esse benefício, é necessário entrar com uma ação na Justiça, comprovando a necessidade do idoso e a capacidade de pagamento do responsável.
Tramitação prioritária de processos na justiça
Os idosos têm direito à tramitação prioritária de seus processos na justiça, em todas as instâncias. Isso significa que os processos judiciais ou administrativos em que os idosos sejam parte considerados processados e julgados preferencialmente.
Para solicitar uma tramitação prioritária, basta informar a condição do idoso ao órgão responsável pelo processo.
Vagas exclusivas em estacionamentos e transportes públicos
Os idosos têm direito a vagas exclusivas em estacionamentos e assentos preferenciais em transportes públicos. Os estacionamentos devem reservar 5% de suas vagas para idosos, devidamente sinalizadas e localizadas em áreas de fácil acesso e segurança.
Já nos transportes públicos, existem assentos preferenciais para idosos, também devidamente sinalizados e localizados em áreas de fácil acesso. Além disso, muitos municípios oferecem gratuidade ou desconto no transporte público para idosos.
Meia entrada em eventos
Os idosos têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. Esse benefício garante um desconto de 50% no valor do ingresso para cinema, teatro, shows, jogos de futebol e outros eventos.
Para usufruir desse direito, basta apresentar um documento de identidade com foto no momento da compra do ingresso e na entrada do evento.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
A renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
O Estatuto do Idoso e a importância dos direitos garantidos
O Estatuto do Idoso é uma lei federal que define uma série de direitos para os idosos. Ele garante às pessoas idosas o direito à vida, liberdade, respeito, dignidade, alimentação, saúde, educação e transporte. Além disso, estabelece benefícios e gratificações, assegurando uma vida mais digna aos idosos.
É fundamental conhecer e divulgar esses direitos para que os idosos possam exercê-los adequadamente. Caso haja negação desses direitos, é importante procurar ajuda legal para fazer valer o que está previsto na lei.
Os idosos são uma parte importante da sociedade e merecem todo o respeito e cuidado. Garantir seus direitos é uma forma de considerar sua contribuição e promover uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Lembre-se sempre de compartilhar essas informações com amigos e familiares, para que todos possam conhecer e respeitar os direitos dos idosos.
