Colocar o CPF na nota fiscal é uma prática importante para o consumidor brasileiro, pois contribui para o combate à sonegação fiscal e para o aumento da transparência nas relações comerciais. Ao registrar o CPF na nota, o consumidor fortalece o controle sobre seus gastos e auxilia na fiscalização da arrecadação de impostos pelo governo.
Além disso, o CPF na nota pode proporcionar diversos benefícios pessoais, como o acúmulo de pontos em programas de fidelidade e a participação em sorteios e promoções. Nesse contexto, o governo brasileiro está prestes a liberar um benefício de 3 milhões em prêmios por meio do Nota Legal. Veja a seguir como funciona esse programa e quem pode participar.
Nota Legal sorteia R$3 milhões em prêmios
O sorteio do Nota Legal referente ao 1º semestre de 2024 está programado para acontecer em 23 de maio, com a divulgação oficial ocorrendo por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os prêmios, totalizando R$ 3 milhões, serão distribuídos entre 12,6 mil contemplados, com valores variando de R$ 100 a R$ 500 mil.
Confira a seguir a lista de prêmios:
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100
Como funciona o programa Nota Legal?
Essa quantia pode ser utilizada de várias formas, incluindo a transferência para conta corrente e a obtenção de descontos no IPVA e no IPTU. Similarmente ao programa da Nota Fiscal Paulista, os participantes têm a chance de concorrer em sorteios. São realizados dois sorteios anuais, distribuindo um total de 12.600 bilhetes e R$ 3 milhões em prêmios, sendo o maior deles no valor de R$ 500 mil.
Para ser elegível ao sorteio, é necessário realizar o cadastro no Nota Legal até 3 de abril de 2024, sem apresentar débitos, e ter efetuado pelo menos uma compra com CPF na nota entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023, sendo que cada compra equivale a um bilhete para concorrer aos prêmios sorteados, com um limite de até 200 bilhetes mensais.
Os sorteios serão conduzidos através de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), com os resultados sendo publicados tanto no site oficial do Nota Legal quanto enviados por e-mail aos ganhadores, destacando-se, portanto, a importância de manter os dados cadastrais atualizados.
Usando o CPF na nota para abater o IPVA
Por meio do programa Nota Legal, os consumidores têm a oportunidade de utilizar créditos para reduzir os débitos do IPVA. O período para solicitar o abatimento dos créditos é de 4 a 31 de janeiro de cada ano. Para utilizar o Nota Legal para abater o IPVA, é necessário realizar um cadastro no site e acessar o sistema utilizando o número do CPF.
Em seguida, o procedimento envolve resgatar os créditos, acessando a opção de créditos de notas e selecionando o abatimento do IPVA para o veículo cadastrado. É importante observar que há um limite de 50% do valor do IPVA que pode ser abatido.
