Prazo para pedir devolução do INSS termina dia 14; mais de 1 milhão ainda não solicitaram o ressarcimento
Antes de mais nada, é importante destacar que o prazo para pedir a devolução dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) termina em 14 de novembro. Até o momento, mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas ainda não solicitaram o ressarcimento.
Desde o início do programa, em 24 de julho, o INSS já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,5 milhões de beneficiários. Esses valores correspondem a descontos associativos irregulares, realizados entre março de 2020 e março de 2025.
A princípio, o governo criou o programa para devolver valores cobrados sem autorização em mensalidades de sindicatos e associações.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Em primeiro lugar, o acordo está aberto a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
A saber, podem aderir ao acordo:
Quem contestou os descontos indevidos e não recebeu resposta dentro do prazo de 15 dias úteis;
Quem recebeu resposta irregular da entidade — como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio genéricas;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem processo judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação para aderir).
O INSS também informou que, em casos de ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, o órgão pagará 5% de honorários advocatícios, o que reconhece o trabalho dos advogados que já haviam iniciado o processo.
Como fazer a adesão ao acordo
O processo de adesão é totalmente gratuito e pode ser realizado de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
1. Contestar o desconto indevido
Antes de tudo, o beneficiário precisa registrar a contestação do desconto que considera irregular. Essa etapa pode ser feita:
Pelo aplicativo Meu INSS;
Pela Central 135;
Ou presencialmente em uma agência dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade
Em seguida, é preciso aguardar o retorno da entidade responsável pelo desconto. O prazo é de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta?
Caso a entidade não responda dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de aderir ao acordo.
4. Resposta irregular
Se o aposentado ou pensionista recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou documentos incompletos, também poderá aderir à devolução.
5. Aderir ao acordo
Por fim, após a liberação, o beneficiário deve seguir o passo a passo:
Pelo aplicativo Meu INSS
Acesse o app com CPF e senha do gov.br;
Vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário do pedido;
Marque “Sim” em “Aceito receber”;
Clique em enviar.
Vale reforçar: a adesão não pode ser feita pela Central 135, apenas pelo aplicativo ou nos Correios.
Prazo para contestar e aderir
Antes de mais nada, é essencial entender que o prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro de 2025.
Ou seja, após essa data, não será mais possível registrar novas contestações. Entretanto, quem já tiver feito a solicitação dentro do prazo ainda poderá aderir ao acordo posteriormente.
Portanto, quem acredita ter direito ao ressarcimento precisa agir agora.
Atenção: aumentam os golpes durante o prazo final
O INSS alertou que golpistas estão se aproveitando do prazo final para enganar aposentados e pensionistas.
Antes de mais nada, é importante reforçar que o INSS não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp, não cobra taxas e não solicita intermediários.
Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS;
Site gov.br/inss;
Central 135;
Agências dos Correios.
Em caso de mensagens suspeitas, o cidadão deve ignorar e denunciar à Ouvidoria-Geral da Previdência.
Como começou a devolução dos valores
A devolução nasceu de uma grande investigação federal. A princípio, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriram um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, conhecido como Operação Sem Desconto.
Entre 2019 e 2024, o grupo envolvido teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões sem consentimento dos beneficiários.
Diante disso, o governo federal suspendeu os descontos e lançou, em 24 de julho de 2025, o programa oficial de devolução dos valores cobrados irregularmente.
Como saber se você tem direito ao ressarcimento
Em primeiro lugar, o beneficiário deve verificar seu extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS.
Basta seguir este passo a passo:
Abra o app Meu INSS e entre com CPF e senha;
Toque em “Extrato de Pagamento”;
Veja se há mensalidades associativas que você não reconhece;
Se encontrar, registre a contestação imediatamente.
Os valores variam conforme o tempo e o valor de cada desconto. Em alguns casos, os ressarcimentos chegam a R$ 2 mil por beneficiário.
Entenda a “Operação Sem Desconto”
A investigação revelou que centenas de entidades usaram autorizações forjadas e cadastros falsos para aplicar descontos mensais nos benefícios do INSS.
Ao cruzar dados e denúncias, a PF descobriu assinaturas digitalizadas falsificadas e gravações genéricas, apresentadas como supostas confirmações de adesão.
Como consequência, o Ministério da Previdência Social determinou a suspensão imediata dos descontos associativos e criou um sistema automatizado de devolução — o programa que está ativo até hoje.
Impacto do programa e próximos passos
De acordo com o INSS, o programa já representa o maior ressarcimento coletivo da história previdenciária brasileira. Até agora, R$ 2,4 bilhões foram devolvidos, beneficiando 3,5 milhões de pessoas.
Contudo, ainda há mais de 1 milhão de beneficiários pendentes. O objetivo do governo é zerar essa fila até o fim do ano, devolvendo integralmente os valores cobrados de forma irregular.
A saber, o pagamento do ressarcimento ocorre diretamente na mesma conta bancária usada para receber o benefício do INSS. Não é necessário abrir nova conta nem fornecer informações adicionais.
Em resumo
Antes de mais nada, o beneficiário deve verificar se sofreu descontos não autorizados. Em seguida, precisa contestar até 14 de novembro e aderir ao acordo no aplicativo Meu INSS ou nos Correios.
Por fim, vale reforçar: o ressarcimento é gratuito, seguro e oficial. Não há necessidade de intermediários nem pagamento de taxas.
Em conclusão, agir dentro do prazo é essencial para garantir o direito ao reembolso e proteger o próprio benefício.
