Aviso do governo acende alerta entre empregadores domésticos
Uma data importante se aproxima e pode gerar dor de cabeça para milhares de brasileiros. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que o prazo para regularização do FGTS dos empregados domésticos termina nesta sexta-feira, 31 de outubro.
A medida tem caráter orientativo, mas quem não resolver a situação dentro do prazo passará a ser alvo de fiscalização e cobrança administrativa, podendo enfrentar multas e sanções.
Segundo o MTE, os débitos somam mais de R$ 375 milhões, e o objetivo da ação é incentivar a regularização voluntária antes que o processo se torne punitivo.
Mais de 80 mil empregadores estão em atraso
Atualmente, o Brasil tem cerca de 1 milhão de empregadores domésticos, entre famílias e pessoas físicas que contratam faxineiras, cuidadores, motoristas e babás.
Desses, 80.506 ainda não estão em dia com o FGTS, deixando 154.063 trabalhadores sem os depósitos obrigatórios em suas contas vinculadas, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A operação é conduzida pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), que vem enviando avisos desde setembro. As comunicações são feitas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial do governo para contato com empregadores.
Como verificar se há débitos de FGTS
Quem ainda não regularizou deve agir imediatamente.
O primeiro passo é acessar o DET, onde estão disponíveis todas as notificações enviadas pelo MTE. Caso exista algum aviso de débito, o empregador deve consultar os valores e efetuar o pagamento.
Para identificar os meses em que o FGTS não foi recolhido corretamente, o procedimento é simples:
Acesse o eSocial (https://www.esocial.gov.br);
Entre no ambiente do Empregador Doméstico;
Vá até “Folha de Pagamento” → “Consultar Guias Pagas”;
Verifique se há meses sem pagamento ou com divergência de valores.
O governo também disponibiliza o Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico, que traz o passo a passo detalhado para a regularização.
E se o empregador não pagar até sexta-feira?
O MTE foi claro: após o prazo de 31 de outubro, casos não regularizados serão automaticamente encaminhados à fiscalização.
Nessa etapa, haverá abertura de processos administrativos, com possibilidade de multas e autuações.
Além disso, o atraso pode gerar prejuízos para o trabalhador, que deixa de contar com os depósitos mensais obrigatórios e perde o direito à correção e juros sobre o valor acumulado.
O papel do trabalhador na conferência dos depósitos
O MTE orienta que os empregados domésticos também façam sua parte.
A recomendação é consultar periodicamente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS. Nele, é possível verificar se o empregador está fazendo os depósitos corretamente.
Se o trabalhador notar ausência de depósitos ou valores diferentes, deve conversar com o empregador e pedir a regularização imediata.
Caso o problema não seja resolvido, é possível registrar denúncia no próprio aplicativo ou junto à Superintendência Regional do Trabalho.
O que é o DET e por que ele é importante
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma ferramenta digital criada para facilitar a comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores.
Por meio dele, o governo envia notificações, intimações, decisões e avisos fiscais, centralizando tudo em um único canal.
Com o DET, os comunicados oficiais têm validade legal, ou seja, o empregador não pode alegar desconhecimento. Por isso, o MTE reforça a importância de acessar a plataforma com frequência e manter os dados atualizados.
Formalização e impacto econômico
Durante coletiva de imprensa, o ministro Luiz Marinho reforçou a importância da formalização do trabalho doméstico e desmentiu informações incorretas que ainda circulam entre empregadores e empregados.
“A formalização é fundamental para a economia, para a Previdência e para o trabalhador. Ela fortalece o FGTS e os fundos de investimento que financiam habitação, infraestrutura e saneamento básico”, destacou.
Ele também rebateu o mito de que trabalhadores com carteira assinada perdem benefícios sociais como o Bolsa Família.
“Ainda há uma lenda de que, ao assinar a carteira, o trabalhador perde o benefício. Isso não é automático. Pode assinar sem medo — isso é importante para você e para sua família”, disse o ministro.
Como consultar informações do FGTS pelo celular
Para os empregadores e empregados domésticos, a forma mais rápida e segura de acompanhar o FGTS é pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal.
O app permite conferir o histórico completo e identificar qualquer inconsistência.
Veja o passo a passo:
Baixe o aplicativo FGTS no seu celular (disponível para Android e iOS).
Faça login com seu CPF e senha cadastrada.
Caso seja o primeiro acesso, crie um cadastro rapidamente.
Dentro do app, você pode:
Visualizar o saldo total de todas as contas (ativas e inativas).
Consultar o extrato detalhado dos depósitos mensais.
Verificar o saldo disponível para saque e solicitar transferência para qualquer banco.
Optar pelo saque-aniversário.
Acompanhar empréstimos com garantia do FGTS.
Trabalho doméstico ainda enfrenta informalidade
Mesmo com o avanço da legislação nos últimos anos, o setor doméstico ainda é um dos mais informais do país.
Dados do IBGE apontam que quase 4 em cada 10 trabalhadores domésticos não têm carteira assinada, o que impacta diretamente no acesso a direitos como férias, 13º salário e FGTS.
A campanha atual do MTE busca inverter esse cenário, reforçando a responsabilidade do empregador e os benefícios da formalização para ambas as partes.
Para o governo, além de garantir direitos básicos aos trabalhadores, a regularização contribui para o crescimento da arrecadação do FGTS, que é usado em políticas públicas de moradia e infraestrutura.
Orientação final do MTE aos empregadores
O Ministério do Trabalho reforça que a regularização espontânea até 31 de outubro evita complicações futuras.
Depois dessa data, as fiscalizações terão início imediato, e os empregadores poderão responder a processos administrativos com cobrança judicial de valores atrasados.
A recomendação é simples: verifique as mensagens no DET, acesse o eSocial e regularize o FGTS.
Com poucos cliques, é possível resolver pendências que, se ignoradas, podem gerar multas e transtornos significativos.
