A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou uma decisão que pegou muitos consumidores de surpresa. A agência interrompeu as operações comerciais e de distribuição de uma conhecida marca de leite sediada em Nossa Senhora da Glória, Sergipe, em junho deste ano.

Os produtos da marca foram retirados do mercado devido à falta de condições sanitárias adequadas e falhas no controle de qualidade. Além disso, foram identificadas informações enganosas em seus rótulos, o que levou a Anvisa a tomar essa decisão drástica.

Consumidores são instruídos a devolver os produtos

A agência reguladora instruiu os consumidores a voluntariamente devolverem os produtos à empresa. A ação visa remover do mercado produtos fabricados entre janeiro e maio de 2023, incluindo leite UHT integral e desnatado, bem como soro de leite em pó 40% desmineralizado (25kg).

Mais de 12 milhões de litros de leite foram suspensos pela Anvisa, após o Ministério Público de Sergipe (MPSE) mover uma ação pública para exigir a retirada dos produtos. No entanto, essa restrição aplica-se exclusivamente aos itens mencionados anteriormente, permitindo a continuação da comercialização legal dos outros produtos da marca Natville.

Desse modo, a Anvisa recomendou aos consumidores que verifiquem o lote e a data de fabricação dos produtos para realizar a devolução, orientando-os a entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) disponível no rótulo, caso possuam produtos do lote indicado.

Irregularidades da empresa descobertas pela Anvisa

Além disso, a empresa também foi flagrada usando um registro de empresa falso para produção e comercialização dos produtos, uma vez que não possuía a autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Em relação ao ocorrido, a Natville emitiu um comunicado afirmando que suspendeu o lote apontado pela Anvisa e iniciou um recall para substituição dos produtos.

A empresa também informou que está seguindo os procedimentos legais, embora não tenha comentado sobre a ação movida pelo MPSE.

Os pilares da Vigilância Sanitária

Os elementos compreendem:

• Monitoramento e regulação de doenças transmitidas;
• Supervisão de doenças e problemas não transmitidos;
• Observação da condição de saúde;
• monitoramento ambiental de saúde;
• Controle da saúde do trabalhador; e
• Supervisão sanitária.

Essa notícia é um exemplo do trabalho da Anvisa em proteger a saúde do consumidor. A agência atua em diversos setores da economia para garantir que os produtos comercializados estejam de acordo com as normas de segurança e qualidade.

Compreendendo a Vigilância Sanitária

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a vigilância sanitária é definida como:

“Um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II – O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

Em outras palavras, a vigilância sanitária inclui diversas ações que visam eliminar e/ou reduzir riscos à saúde da população. No Brasil, todas as ações relacionadas à vigilância sanitária são realizadas pela Anvisa.

A Anvisa e sua função

A Anvisa foi criada em 26 de janeiro de 1999 pela lei nº 9.782/1999. Classificada como agência reguladora, ela opera na forma de autarquia – um órgão autônomo da administração pública com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios – e é vinculada ao Ministério da Saúde.

A agência atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados e de alguns estabelecimentos. Ela deve garantir que todos eles sejam seguros, de qualidade e com eficácia comprovada.