A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estimular a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos cidadãos.
Por meio desse programa, os consumidores que solicitam a emissão da nota fiscal e informam o CPF ou CNPJ podem receber de volta até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e desde então já devolveu cerca de R$ 18,6 bilhões aos participantes do programa.
Para participar, o consumidor precisa incluir o CPF na nota fiscal no momento da compra e se cadastrar no portal do programa, aceitando o regulamento.
A cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, o consumidor recebe um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios mensais.
Os bilhetes eletrônicos são gerados automaticamente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e estão disponíveis para consulta no sistema.
Sorteios mensais na Nota Fiscal Paulista
Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. No sorteio de abril, por exemplo, serão distribuídos 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões. Os bilhetes eletrônicos gerados em dezembro do ano anterior concorrem a esses prêmios.
Entre os participantes dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, estão mais de 10,7 milhões de pessoas físicas, 6.264 condomínios e 3.231 entidades filantrópicas. Os ganhadores dos prêmios serão divulgados no dia 13/3, no portal da Sefaz-SP.
PIX de R$1.000,00! Prêmios em disputa
No sorteio exclusivo para as entidades filantrópicas cadastradas no programa, serão distribuídos cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e outros 50 prêmios de R$ 10 mil.
Já no sorteio geral, os consumidores concorrem a um prêmio principal de R$ 1 milhão, além de outros prêmios, como:
- Quatro prêmios de R$ 500 mil;
- Dez prêmios de R$ 100 mil;
- Quinze prêmios de R$ 50 mil;
- Vinte prêmios de R$ 10 mil;
- Cinquenta prêmios de R$ 5 mil;
- Quinhentos prêmios de R$ 1 mil.
Como resgatar os prêmios?
Os valores dos prêmios podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para pagamento do IPVA. Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser acompanhados pela internet e ficam disponíveis por um ano, a contar da liberação. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Além disso, o consumidor também tem a opção de doar o documento fiscal para uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Como aderir ao programa?
Para aderir à Nota Fiscal Paulista, o consumidor precisa acessar o portal do programa e fazer o cadastro. É necessário informar os dados pessoais, como nome, CPF, endereço, e aceitar o regulamento.
A adesão precisa ser feita apenas uma vez e a partir daí a inclusão nos sorteios mensais é automática. Além da possibilidade de concorrer a prêmios em dinheiro, a participação na Nota Fiscal Paulista traz outros benefícios para o consumidor.
Ao solicitar a emissão da nota fiscal e informar o CPF, o cidadão está contribuindo para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação de impostos, o que impacta positivamente na economia do estado.
Por isso, os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser utilizados para pagamento do IPVA, o que representa uma economia para o contribuinte no momento de pagar o imposto sobre seu veículo.
