Entraram em vigor no último domingo (23) as novas normas do Banco Central (BC) para reforçar a segurança do PIX e ampliar as possibilidades de devolução de valores para usuários vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A mudança representa uma das maiores atualizações do sistema desde seu lançamento em 2020 e promete transformar a forma como bancos monitoram e identificam movimentações suspeitas.
Segundo o BC, as novas camadas de proteção devem aumentar a identificação de contas fraudulentas, além de facilitar o bloqueio e a recuperação do dinheiro desviado. A instituição também reforça que o compartilhamento ampliado de informações entre bancos ajudará a impedir que essas contas sejam usadas repetidamente em novas fraudes.
Como funcionava antes e qual era o problema
Até então, o mecanismo de devolução do PIX permitia que o banco bloqueasse valores apenas na conta do fraudador diretamente envolvido na transação contestada. Ou seja, se o golpista realizasse transferências rápidas — prática comum nos primeiros minutos após o golpe — o dinheiro se tornava praticamente irrecuperável.
Esse “efeito cascata”, em que os valores são pulverizados entre várias contas, dificultava o rastreamento e reduzia drasticamente as chances de devolução. Assim, muitas vítimas acabavam desamparadas, mesmo acionando o banco imediatamente após o golpe.
O que muda com as novas regras de devolução
Com as novas normas — que já podem ser usadas pelos bancos e serão obrigatórias a partir de 2 de fevereiro — o mecanismo passa a rastrear todo o caminho percorrido pelo dinheiro, mesmo depois que ele deixa a primeira conta fraudulenta.
A partir de agora:
O sistema seguirá a trilha das transferências secundárias.
Contas que receberam, mesmo indiretamente, valores originados de golpe poderão ter os recursos bloqueados.
A identificação do caminho será compartilhada com todos os participantes da cadeia.
A devolução poderá ser realizada em até 11 dias após a contestação.
O Banco Central afirma que esse aprimoramento permitirá uma recuperação significativamente maior de valores, estendendo o alcance do bloqueio e aumentando a chance de sucesso na devolução.
Autoatendimento obrigatório para contestação
Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras foram obrigados a disponibilizar uma função de autoatendimento para contestação de transações dentro do próprio aplicativo, no ambiente PIX.
Antes de mais nada, isso significa que o usuário não precisa mais falar com atendentes para iniciar um pedido de devolução. Em vez disso:
Ele acessa o comprovante ou o extrato da transferência.
Seleciona a opção “Contestar” ou “Solicitar devolução”.
O pedido é encaminhado automaticamente ao banco, com análise imediata.
Em síntese, esse fluxo deve trazer mais agilidade para o processo, um fator crucial para aumentar as chances de recuperação dos valores antes que os fraudadores realizem novas transferências.
Segundo o BC, o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) também reduz gargalos no atendimento humano e padroniza a resposta dos bancos, garantindo mais velocidade na análise e menos desgaste para as vítimas.
Dados atualizados mostram consolidação absoluta do PIX em 2025
As regras chegam em um momento de crescimento expressivo do PIX. Os dados mais recentes, divulgados em novembro de 2025, mostram que o sistema não apenas se consolidou, mas domina amplamente o mercado de pagamentos no Brasil.
Volume financeiro movimentado
O PIX está prestes a atingir um marco histórico: a movimentação de R$ 30 trilhões em um único ano.
Até outubro de 2025, o acumulado anual já somava aproximadamente R$ 28 trilhões.
Desde o lançamento, em novembro de 2020, o sistema já ultrapassou R$ 75 trilhões movimentados.
Recorde diário de transações
Em setembro de 2025, o PIX registrou 290 milhões de transações em um único dia, superando todos os recordes anteriores e reforçando seu papel como o principal meio de pagamento do país.
Crescimento acumulado
As operações via PIX cresceram 27,6% no primeiro semestre de 2025, totalizando 36,9 bilhões de transferências. O aumento anualização reforça a preferência do brasileiro pelo sistema.
Adoção massiva
Atualmente:
170 milhões de brasileiros usam o PIX.
20 milhões de empresas realizam pagamentos e cobranças pelo sistema.
Há mais de 900 milhões de chaves PIX cadastradas, número quatro vezes superior à população do país.
Ou seja, o PIX é, hoje, a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros, superando cartões, boletos e TEDs.
Participação no varejo
O PIX responde por mais de 50% das transações de pagamentos de varejo em todo o território nacional, tornando-se o método dominante para compras, transferências e serviços digitais.
Novas funcionalidades fortalecem ainda mais o sistema
Além das novas regras de segurança e rastreamento, o PIX completa 5 anos com novidades importantes.
Pix Cobrança
A funcionalidade avança entre empresas e profissionais autônomos, permitindo emitir QR Codes com data e valor programado, similar a um boleto, mas instantâneo.
Pix Automático
Previsto para entrar em vigor em 2026, o PIX Automático permitirá pagamentos recorrentes sem autorização a cada cobrança, como:
mensalidades;
tarifas;
assinaturas;
serviços continuados.
Bancos e empresas já realizam testes finais enquanto o BC ajusta as regras.
Monitoramento pela Receita Federal
Transações a partir de R$ 5 mil continuam sendo monitoradas pela Receita Federal para fins de fiscalização — mas o governo garante que não há qualquer imposto sobre o PIX para o cidadão comum.
Essa prática funciona apenas como ferramenta de controle de lavagem de dinheiro, assim como acontece com TED, DOC e transferências bancárias tradicionais.
