A Caixa Econômica Federal é uma das instituições financeiras mais bem conceituadas e utilizadas no país. Por meio do banco, os brasileiros podem receber os pagamentos de diversos benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas, como é o caso do FGTS.
A saber, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com a finalidade de auxiliar o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Dentro do programa existem diversas modalidades de saques e uma delas é o saque-aniversário, que permite que os brasileiros com CPF final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 saquem até R$ 4 mil de suas contas.
Caixa libera PIX de R$ 4.000 para trabalhadores
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade alternativa ao saque-rescisão tradicional. Essa opção permite que os trabalhadores acessem uma parcela do saldo de seu Fundo de Garantia anualmente, no mês de seu aniversário, em vez de receberem o valor total apenas em casos de demissão sem justa causa.
O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo do FGTS do trabalhador. É possível sacar o valor total disponível ou apenas uma parte, de acordo com suas necessidades financeiras.
As alíquotas aplicadas são determinadas por faixas de saldo, variando de 5% a 50%, somadas a uma parcela adicional. Confira as faixas e as respectivas alíquotas:
| Faixa de Saldo | Alíquota | Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | Sem adicional |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900,00 |
| A partir de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Por exemplo, se o saldo do FGTS for R$ 22.000,01, o trabalhador poderá sacar 5% desse valor, acrescido de R$ 2.900,00 de adicional. Ou seja, poderá sacar o valor de R$ 4 mil.
Calendário de Saques para 2024
Conforme o calendário divulgado, os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro a junho já tiveram acesso ao valor liberado. Agora, é a vez dos aniversariantes de julho receberem o saque-aniversário do FGTS.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o valor não for retirado nesse prazo, ele retornará às contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário completo para 2024:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 29 de março de 2025
Governo quer cancelar o saque-aniversário?
Os trabalhadores brasileiros que contavam com a modalidade de Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem estar prestes a enfrentar uma mudança significativa. Em 27 de fevereiro de 2024, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo o fim dessa opção de saque.
A notícia gerou preocupação entre muitos trabalhadores que viam o Saque-Aniversário como uma fonte crucial de recursos extras para cobrir despesas urgentes e emergenciais. Enquanto a decisão final caberá ao Congresso Nacional, é importante entender os detalhes e as implicações dessa possível mudança.
O principal argumento apresentado pelo Ministro do Trabalho para justificar o fim do Saque-Aniversário é o fato de que essa modalidade pode deixar o valor do FGTS retido por até dois anos em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que os trabalhadores demitidos nessas circunstâncias não teriam acesso imediato ao saldo total do Fundo.
Além disso, Marinho ressaltou que a existência do Saque-Aniversário tem enfraquecido os fundos de investimento do governo, nos quais os recursos do FGTS são aplicados. Essa preocupação pode estar relacionada à necessidade de manter a estabilidade e a solidez desses fundos para garantir o desenvolvimento econômico e social do país.
