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PIX de R$ 500 da Caixa só para quem tem carteira assinada ATIVA

PÉSSIMA NOTÍCIA para o FGTS é revelada de última hora e assusta trabalhadores com carteira assinada
Carteira de Trabalho. Foto: Agência Brasil

O Governo Federal tem sido alvo de discussões recentes devido às mudanças propostas no regime CLT. Em destaque está o anúncio de um novo pagamento extra para trabalhadores a partir de 2024, em caso de demissão involuntária. A proposta prevê a liberação de saques via PIX na Caixa Econômica Federal de valores superiores a R$ 500.

A saber, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma nova lei foi encaminhada ao Congresso Nacional para corrigir um segmento da legislação que instituiu o saque-aniversário do FGTS.

A proposta permitirá o pagamento extra para os trabalhadores que optarem por essa modalidade e será uma alternativa ao saldo remanescente, que atualmente não pode ser sacado em caso de demissão.

A saber, a mudança proposta traz benefícios significativos para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que, por desconhecimento da restrição do saque em caso de demissão, não puderam sacar o saldo remanescente.

Com a nova lei, esses trabalhadores terão direito de reaver o valor que lhes é de direito, corrigindo uma falha existente na legislação atual.

Um exemplo dado pelo ministro Luiz Marinho ilustra essa situação: “O trabalhador tem R$ 30.000, se fez um empréstimo de R$ 10.000 e for demitido, teria direito de sacar os R$ 20.000 restantes“.

Essa alteração proporciona aos trabalhadores a oportunidade de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão, mesmo para aqueles que já optaram pelo saque-aniversário.

Trabalhadores poderão sacar valores superiores a R$500

A relevância dessa nova lei está no fato de que os trabalhadores poderão sacar valores superiores ao mínimo estabelecido para o saque-aniversário, que atualmente é de R$ 500. Essa medida tem o potencial de impactar positivamente a economia do país, pois injetará recursos adicionais no mercado.

Vale ressaltar que as medidas propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso para que entrem em vigor. Portanto, é importante acompanhar os desdobramentos dessa proposta na economia brasileira e estar atento às mudanças que poderão ocorrer.

A saber, para solicitar o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. Existem diversas maneiras de fazer isso, como pelo aplicativo do FGTS, pelo site, pelo internet banking da Caixa ou em uma agência do Banco.

O crédito do benefício é concedido pela conta poupança digital Caixa Tem, mas caso o trabalhador queira receber o valor em outra conta, é possível fazer o trâmite pelo aplicativo do FGTS e solicitar o envio para outra conta.

É importante ressaltar que o trabalhador tem até o último dia útil do segundo mês após a coleta do direito ao saque para acesso aos valores. Caso o saque não seja realizado, o valor voltará automaticamente para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador.

Tabela de valores do saque

Ao realizar o saque-aniversário, o trabalhador tem direito a um percentual do saldo somado a uma parcela adicional, de acordo com a tabela abaixo:

Limite das Faixas de Saldo (R$) Alíquota (%) Parcela Adicional (R$)
Até 500,00 50,00
De 500,01 até 1.000,00 40,00 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,00 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,00 650,00
De 10.000,01 até 15.000,00 15,00 1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,00 1.900,00
Acima de 20.000,00 5,00 2.900,00

Calendário de saque do saque-aniversário do FGTS

O saque do dinheiro pode ser realizado em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Dessa forma, os trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar o dinheiro até o final de fevereiro.

Confira o calendário abaixo para saber quando cada trabalhador pode sacar o valor:

Mês do Aniversário Pode Sacar a Partir do Dia Pode Sacar Até o Dia
Janeiro 2 de janeiro 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro 28 de abril
Março 1º de março 31 de maio
Abril 3 de abril 30 de junho
Maio 2 de maio 31 de julho
Junho 1º de junho 31 de agosto
Julho 3 de julho 29 de setembro
Agosto 1º de agosto 31 de outubro
Setembro 1º de setembro 30 de novembro
Outubro 2 de outubro 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro 31 de janeiro de 2024
Dezembro 1º de dezembro 29 de fevereiro de 2024

Vale ressaltar que, caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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