PIX de R$ 15 MIL na conta: Auxílio Brasil é OBRIGADO a pagar indenização para seus beneficiários; veja se você tem direito
O Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, trouxe consigo algumas mudanças significativas desde sua implementação em 2023. No entanto, o que muitas pessoas desconhecem é que alguns beneficiários do extinto Auxílio Brasil podem ter direito a uma compensação em dinheiro devido ao vazamento de seus dados pessoais.
Segundo informações divulgadas, ocorreram vazamentos de dados pessoais de pessoas cadastradas no antigo programa Auxílio Brasil, o que é proibido por lei. Diante dessa situação, o Instituto Sigilo, responsável pela defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação, tomou medidas legais e lançou um portal para que os beneficiários do extinto Auxílio Brasil possam verificar se seus dados foram comprometidos e se têm direito a receber uma compensação financeira.
Em setembro, um tribunal federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento deveria receber uma indenização no valor de R$ 15 mil. No entanto, é importante ressaltar que essa informação ainda pode ser contestada e não há garantia de pagamento.
A ação movida pelo Instituto Sigilo está relacionada ao vazamento de dados de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022. Esses dados incluem informações de beneficiários de mais de 4 mil municípios.
“O vazamento de dados representa uma violação grave da privacidade e segurança dos beneficiários do Auxílio Brasil. É importante que todos os afetados verifiquem se estão elegíveis para receber a compensação.” – Instituto Sigilo.
Responsabilidades e contestações
A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram designadas como responsáveis pelo pagamento das indenizações. No entanto, a instituição financeira já se posicionou afirmando que não vazou dados de nenhum beneficiário do Auxílio Brasil.
É importante destacar que existem maneiras de verificar se o seu nome consta na lista de beneficiários afetados pelo vazamento.
Como verificar se você tem direito à compensação
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem acessar o portal do Instituto Sigilo em sigilo.org.br e clicar na opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.
Para verificar se você foi afetado pelo vazamento e tem direito à indenização, será necessário fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site.
Dica: Certifique-se de acessar o site oficial do Instituto Sigilo para evitar fraudes ou golpes relacionados ao vazamento de dados.
Ação do Ministério Público Federal e divulgação ilegal de dados
O Ministério Público Federal afirma que os dados dos beneficiários do Auxílio Brasil foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que os utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros. Como resultado, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e determinou o pagamento de R$ 15 mil como compensação para cada pessoa afetada pelo vazamento.
Embora exista a determinação judicial, ainda há processos de contestação em andamento. A Caixa Econômica Federal contesta a responsabilidade pelo vazamento, alegando que não houve divulgação de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil por parte do banco. A disputa em relação ao pagamento das indenizações ainda está em curso e aguarda-se um desfecho.
Proteja-se contra vazamentos de dados
Diante desse incidente de vazamento de dados do Auxílio Brasil, é essencial que todos os beneficiários estejam atentos e tomem medidas para proteger suas informações pessoais. Aqui estão algumas dicas para ajudar a evitar futuros vazamentos:
- Mantenha suas senhas seguras e atualizadas regularmente;
- Não compartilhe informações pessoais em sites não confiáveis;
- Fique atento a e-mails ou mensagens suspeitas solicitando seus dados pessoais;
- Utilize um software de segurança confiável em seus dispositivos;
- Esteja ciente dos seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados.
“A proteção de dados é fundamental na era digital em que vivemos. Todos devemos estar atentos e tomar medidas para evitar vazamentos de informações pessoais.” – Instituto Sigilo.
