Ao realizar uma compra, é comum ouvirmos a pergunta “Deseja incluir o CPF na nota?”. Muitos de nós respondemos automaticamente com um “não, obrigado” ou simplesmente informamos o número, sem entender realmente o significado dessa solicitação.
No entanto, essa medida é uma estratégia do governo para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento adequado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O que Significa Colocar o CPF na Nota Fiscal?
Quando optamos por incluir o CPF na nota fiscal, estamos vinculando cada uma de nossas compras a nosso número de Cadastro de Pessoa Física.
Essa medida não está relacionada ao controle de nossos gastos ou à nossa situação junto à Receita Federal. Na verdade, ela é uma iniciativa dos Governos Estaduais para garantir que o ICMS seja recolhido corretamente pelos estabelecimentos comerciais, combatendo, assim, a sonegação de impostos.
Programas de Incentivo Fiscal Estaduais
Alguns estados brasileiros possuem programas de incentivo fiscal que oferecem vantagens para os consumidores que cadastram seu CPF e exigem sua inclusão nas notas fiscais.
Esses benefícios podem incluir o resgate de valores, a participação em sorteios e até mesmo descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Como se Cadastrar nos Programas de Incentivo Fiscal
Para fazer parte desses programas, é necessário realizar um cadastro no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
Nesse processo, você deverá fornecer informações pessoais e bancárias. Após o cadastro, basta exigir que seu CPF seja incluído nas notas fiscais de suas compras e, posteriormente, acompanhar o saldo acumulado no site da Sefaz.
O Sorteio de Maio da Nota Fiscal Gaúcha
O sorteio de número 140 do programa Nota Fiscal Gaúcha distribuiu um total de R$ 200 mil em prêmios para os consumidores inscritos. Mais de 60 milhões de bilhetes cadastrados participaram desta disputa, demonstrando o alcance e a popularidade do programa entre a população gaúcha.
De acordo com as regras estabelecidas, apenas os consumidores que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais emitidas durante o mês de abril de 2024 puderam concorrer aos prêmios.
O Vencedor do Prêmio Principal
O primeiro consumidor a ser contemplado com o prêmio principal de R$ 50 mil é proveniente da região da Fronteira. Essa é uma notícia emocionante para a comunidade local, que agora terá a oportunidade de desfrutar deste significativo montante.
Além do vencedor do prêmio principal, outras 110 pessoas de diferentes regiões do estado também foram premiadas, sendo 10 com o valor de R$ 5 mil e 100 com o valor de R$ 1 mil.
Para reivindicar os prêmios, os consumidores contemplados devem seguir um procedimento simples. Eles podem acessar o site ou o aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha, efetuar o login com seu CPF e senha, e então solicitar o resgate do valor na aba “Meus Prêmios”. O sistema solicitará alguns dados adicionais e, após a validação, o valor será disponibilizado aos ganhadores.
Os 21 prêmios de R$ 1 mil que seriam distribuídos durante a semana especial de Dia das Mães no âmbito do programa Receita da Sorte permaneceram no orçamento e serão ofertados futuramente. Essa iniciativa visa recompensar os consumidores que solicitam notas fiscais durante datas comemorativas específicas.
