O programa “Sua Nota Tem Valor“, lançado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), tem sido uma iniciativa de destaque no estado, buscando conscientizar os cidadãos sobre a importância de solicitar a nota fiscal e combater a sonegação fiscal.
No entanto, um imprevisto no sistema de contabilização dos pontos acumulados pelos participantes levou ao adiamento do 46º sorteio do programa.
Confira os detalhes dessa situação, as ações corretivas adotadas pela Sefaz e o novo cronograma estabelecido para os próximos sorteios.
PIX de 25 mil! O Programa “Sua Nota Tem Valor”
O “Sua Nota Tem Valor” é um programa inovador da Sefaz-CE que incentiva os cidadãos a solicitarem a inclusão de seus CPFs nas notas fiscais durante as compras.
Ao acumularem pontos através desse procedimento, os participantes concorrem a diversos prêmios mensais, incluindo um prêmio geral de R$ 25 mil.
Além disso, as associações sem fins lucrativos também podem ser contempladas com o rateio de R$ 300 mil, desde que alcancem o Índice de Engajamento Social estabelecido. Para participar, os cidadãos devem realizar um cadastro no site ou aplicativo “Sua Nota Tem Valor“.
Após o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF no momento da compra, sendo válidos os cupons fiscais eletrônicos (CF-e), as notas fiscais eletrônicas (NF-e) e as notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e).
Cada R$ 50 em documentos fiscais válidos gera um ponto que se converte em um bilhete para os sorteios.
Benefícios para os participantes
Além da chance de ganhar os prêmios em dinheiro, os participantes do programa também podem obter até 5% de desconto no IPVA, a depender da pontuação acumulada no ano.
Outra vantagem é a possibilidade de adotar uma instituição sem fins lucrativos credenciada, que também pode acumular pontos e participar dos sorteios.
Originalmente, o 46º sorteio do “Sua Nota Tem Valor” estava programado para acontecer no dia 15 de maio de 2024.
Todavia, a Sefaz-CE se viu obrigada a cancelar os bilhetes gerados em 8 de maio devido a uma instabilidade no sistema que estabelece a contabilização dos pontos de cada usuário.
De acordo com a Sefaz, a equipe de auditoria do programa constatou que a inconsistência apresentada no dia 27 de abril comprometeu a integridade da geração dos bilhetes.
Isso poderia prejudicar a correta contabilização de pontos, colocando em risco a lisura e a transparência do sorteio.
Novo cronograma de sorteios
Com o adiamento, o 46º sorteio do “Sua Nota Tem Valor” será realizado no dia 22 de maio, de acordo com o Concurso da Loteria Federal nº 05868-8. A nova geração de bilhetes está prevista para ocorrer até 17 de maio, após as devidas correções no sistema.
O “Sua Nota Tem Valor” desempenha um papel fundamental no combate à sonegação fiscal e na redução da concorrência desleal no estado.
Ao incentivar os cidadãos a solicitarem a emissão de notas fiscais, o programa contribui para a formalização da economia e a arrecadação de tributos, beneficiando toda a sociedade cearense.
Além dos prêmios e benefícios oferecidos, o programa tem sido eficaz em conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Essa mudança de comportamento dos consumidores pressiona os estabelecimentos a emitir documentos fiscais, fortalecendo a cultura de transparência e legalidade.
