O programa Nota Fiscal Paulista tem sido um marco no estímulo à cidadania fiscal no estado de São Paulo. Criado em 2007, este inovador sistema de créditos fiscais tem devolvido bilhões aos consumidores que solicitam e utilizam seus documentos fiscais.
Com o sorteio mensal de valiosos prêmios, a Nota Fiscal Paulista incentiva a conscientização sobre a importância de exigir e registrar as notas fiscais de compras.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo que visa incentivar a emissão e o uso de notas fiscais pelos consumidores.
Ao solicitar o documento fiscal e informar seu CPF ou CNPJ, o cidadão passa a receber créditos proporcionais ao valor da compra, os quais podem ser utilizados para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O programa distribui até 30% do ICMS arrecadado pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que participam.
Essa devolução de parte do imposto é uma forma de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos e recompensar aqueles que contribuem para a transparência fiscal.
Sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista! PIX de R$1.000, R$5.000 e R$10.000,00
Um dos principais atrativos do programa é o sorteio mensal de valiosos prêmios em dinheiro. A cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, o consumidor recebe um bilhete eletrônico que o habilita a concorrer aos prêmios.
No sorteio de maio de 2024, por exemplo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou mais de 112 milhões de bilhetes para o 186º sorteio. Os prêmios incluem:
- 1 prêmio de R$ 1 milhão;
- 4 prêmios de R$ 500 mil;
- 10 prêmios de R$ 100 mil;
- 15 prêmios de R$ 50 mil;
- 20 prêmios de R$ 10 mil;
- 50 prêmios de R$ 5 mil;
- 500 prêmios de R$ 1 mil.
Além disso, as entidades filantrópicas cadastradas no programa também concorrem a 5 prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil.
Quem pode participar dos sorteios?
Qualquer pessoa física ou jurídica (condomínios) que solicitar e registrar o CPF ou CNPJ nas notas fiscais de suas compras em estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo pode participar dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista.
Além disso, as entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa também podem concorrer aos prêmios exclusivos destinados a esse público.
Para participar do sorteio, o consumidor deve seguir alguns passos simples:
- Solicitar e registrar o CPF ou CNPJ nas notas fiscais de suas compras em São Paulo;
- Acessar o site da Nota Fiscal Paulista e se cadastrar no programa;
- Aceitar o regulamento do programa.
Após esses passos iniciais, a participação nos sorteios futuros é automática. A cada R$100 em compras registradas, o consumidor receberá um bilhete eletrônico com um número da sorte.
Como acompanhar os créditos e prêmios
Os créditos gerados pelas compras registradas no CPF ou CNPJ ficam à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação mensal. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99, podendo ser utilizado para o pagamento do IPVA ou resgatado em dinheiro.
Os ganhadores dos sorteios mensais são divulgados no portal da Sefaz-SP, geralmente no dia 14 de cada mês. Além disso, os participantes podem acompanhar o saldo de seus créditos e a situação de seus bilhetes diretamente no site do programa.
Benefícios para consumidores e entidades beneficentes
Além dos prêmios em dinheiro, a Nota Fiscal Paulista traz outros benefícios importantes para os participantes:
- Redução da carga tributária individual através dos créditos fiscais;
- Possibilidade de doação dos créditos a entidades beneficentes cadastradas;
- Transparência e controle sobre os valores acumulados;
- Facilidade de acesso e utilização dos créditos.
As entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa também se beneficiam, pois podem concorrer a prêmios exclusivos e receber doações de créditos dos consumidores.
Para participar do programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve atender a alguns requisitos:
- Solicitar e registrar o CPF ou CNPJ nas notas fiscais de compras em São Paulo;
- Realizar um cadastro único no site do programa e aceitar o regulamento;
- Acompanhar os créditos e prêmios dentro do prazo de um ano após a liberação.
Os créditos ficam disponíveis por um ano após a liberação mensal, e o saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. Já os prêmios dos sorteios são divulgados no dia 14 de cada mês no portal da Sefaz-SP.
