PIX de R$ 79.200 para aposentados e pensionistas é confirmado HOJE (31/12) e deixa brasileiros pulando de alegria
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. No entanto, muitas vezes ocorrem atrasos no pagamento desses benefícios, o que pode causar transtornos financeiros para os beneficiários.
Felizmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de um novo lote de pagamento dos atrasados do INSS, conhecidos como “Requisições de Pequeno Valor” (RPVs).
Neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos relacionados ao pagamento de atrasados do INSS, desde o conceito de RPVs até o processo de liberação dos valores.
A saber, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são indenizações pagas pela União aos beneficiários que moveram ações judiciais contra o INSS e obtiveram decisões favoráveis.
Essas indenizações têm um valor máximo de até 60 salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 79.200. Uma vez finalizado o processo a favor do autor, não há mais recursos possíveis, o que permite a efetivação do pagamento.
Os atrasados do INSS são destinados aos aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis em processos judiciais contra o instituto. Portanto, se você é um beneficiário do INSS e moveu uma ação contra o órgão, é possível que tenha direito ao recebimento dos atrasados.
No entanto, é importante ressaltar que nem todos os beneficiários têm direito a receber os atrasados do INSS. Apenas aqueles que obtiveram decisões favoráveis em processos legais têm direito a receber essa indenização.
Como verificar o recebimento dos atrasados do INSS?
Para verificar se você tem direito ao recebimento dos atrasados do INSS neste novo lote de pagamento, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado.
No site do TRF, é possível realizar a consulta informando alguns dados importantes, como o número do CPF, o número de registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado responsável pelo caso.
Com essas informações em mãos, é possível verificar se você está incluído no lote de pagamento dos atrasados do INSS.
Como funciona a liberação dos valores?
A liberação dos valores dos atrasados do INSS é determinada individualmente por cada TRF. Assim que os valores são liberados, eles são depositados em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações.
É importante ressaltar que a liberação dos valores ocorre de forma gradual, conforme a determinação de cada TRF. Portanto, é necessário aguardar a liberação dos valores para realizar o saque.
O valor será dividido entre os 132.054 pensionistas e aposentados beneficiados neste lote de RPVs. Esses valores representam um alívio financeiro significativo para os beneficiários, que poderão utilizar o dinheiro para quitar dívidas, realizar investimentos ou suprir outras necessidades.
Quais são os documentos necessários para receber os atrasados do INSS?
Para receber os atrasados do INSS, é necessário apresentar alguns documentos. Os documentos exigidos podem variar de acordo com o TRF responsável pelo pagamento. Entretanto, os documentos mais comumente solicitados são:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de vínculo com o INSS;
- Número do processo de origem;
- Número da requisição;
- Número da OAB do advogado responsável pelo caso.
É importante entrar em contato com o TRF do seu estado para confirmar quais documentos são necessários para o recebimento dos atrasados do INSS.
Em casos de beneficiários falecidos, os valores dos atrasados do INSS são direcionados aos herdeiros legais, desde que comprovem o vínculo de parentesco com o beneficiário falecido.
Para receber os valores, os herdeiros devem apresentar os documentos necessários, como o atestado de óbito do beneficiário e os documentos que comprovem o vínculo de parentesco.
