O governo federal está analisando uma iniciativa inovadora que permitiria às empresas utilizarem suas futuras receitas provenientes do Pix como garantia para empréstimos bancários.
Esta proposta está sendo avaliada pelo grupo de trabalho (GT) estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de diminuir o spread bancário e tornar o crédito mais acessível.
O spread bancário representa a margem entre as taxas de juros que os bancos cobram ao conceder empréstimos e as taxas que pagam para captar recursos no mercado.
A formação do GT e a proposta
A formação do GT ocorreu após uma importante reunião realizada no mês anterior entre o presidente Lula e os principais executivos dos maiores bancos brasileiros.
A proposta visa estabelecer um sistema similar ao já existente para garantias de recebíveis de cartão de crédito – amplamente utilizado por empresas do setor varejista, que recebem antecipadamente das instituições financeiras os valores referentes às compras parceladas de seus clientes.
“Se conseguirmos criar um sistema parecido para o Pix, será transformador“, revela à Folha o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Segundo Barbosa Pinto, a iniciativa tem potencial para beneficiar especialmente os MEIs (Microempreendedores Individuais), além das micro e pequenas empresas, que tradicionalmente enfrentam maiores obstáculos para acessar linhas de crédito.
De acordo com o secretário, os spreads no mercado de recebíveis de cartão de crédito apresentam valores significativamente menores atualmente, graças ao desenvolvimento de um sistema que proporciona maior segurança nas operações de financiamento.
Benefícios da proposta em análise
A proposta em análise contempla o estabelecimento de um mecanismo automatizado, funcionando de maneira similar ao empréstimo consignado, mas direcionado especificamente para micro e pequenas empresas.
“Uma empresa, por exemplo, fala para o banco: vou te dar o meu fluxo de recebíveis do Pix como garantia para o empréstimo“, explica o secretário do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Para implementar esse sistema, será necessário desenvolver uma estrutura robusta tanto no aspecto jurídico quanto tecnológico. Barbosa Pinto antecipa uma redução expressiva do spread bancário para o segmento de pequenos negócios.
O secretário destaca que a formação do grupo fortalece o suporte institucional e político para a agenda de incentivo ao crédito em tramitação no Congresso.
A Fazenda estabeleceu como objetivo reduzir pela metade o spread bancário total através da agenda do crédito, visando um aumento de mais de 3% no PIB (Produto Interno Bruto). Essa estratégia engloba iniciativas já aprovadas pelo Congresso, incluindo o novo marco de garantias.
Com a elevação da taxa Selic pelo Banco Central, as iniciativas para redução do spread bancário tornaram-se ainda mais cruciais. Conforme divulgado pela Folha, o presidente Lula tem demandado maior agilidade nas ações do grupo.
Pautas do GT
O GT realizou sua primeira reunião na semana anterior em São Paulo, na sede da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Um segundo encontro ocorreu nesta segunda-feira (11), quando foram estabelecidos os principais tópicos para elaboração das propostas.
Entre as prioridades, destacam-se o desenvolvimento de instrumentos inovadores para o Pix como garantia de financiamentos para micro e pequenas empresas, além do registro de duplicatas escriturais.
A pauta inclui ainda o aprimoramento do empréstimo consignado privado e o desenvolvimento da portabilidade de crédito e salários, visando intensificar a competição no setor bancário.
Segundo o secretário, o crédito consignado privado representa uma ferramenta fundamental para a redução de custos para pessoas físicas, podendo ser um elemento transformador neste segmento.
“Não só pela mitigação de risco de inadimplência que a consignação proporciona, mas também porque reduz vantagem informacional dos grandes bancos. Com o consignado privado, os bancos menores e as fintechs vão poder acessar trabalhadores que recebem salário em outros bancos. Isso permitirá a eles acessar uma nova base de clientes, elevando a competição no sistema bancário.”
