DECISÃO ÓTIMA HOJE (15/03): PIX de R$10 mil para quem pagou o IPTU em 2024 é liberado e brasileiros pulam de alegria

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre os imóveis localizados em áreas urbanas. Ele é utilizado pelos municípios para arrecadar recursos que serão investidos em serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel e varia de acordo com a localização e o tamanho do terreno e da construção.

Os prazos para solicitar a isenção do IPTU podem variar de acordo com o município. Geralmente, o período de solicitação ocorre no início do ano, antes do vencimento da primeira parcela do imposto. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pela prefeitura para não perder o prazo de solicitação.

A isenção do IPTU geralmente é concedida de forma temporária, sendo necessário renovar o pedido a cada ano. Além das isenções, existe a possibilidade de receber prêmios com o pagamento do imposto. Confira!

PIX de R$10 mil é confirmado para os brasileiros que pagam IPTU. Veja como ser beneficiado

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação para os proprietários de imóveis e terrenos em todo o país. Entretanto, diversas cidades implementam estratégias de incentivo para aumentar a adimplência desse tributo entre os residentes.

Um exemplo é a prefeitura de Manaus, que tem o costume de incentivar o pagamento do IPTU em parcela única. Neste ano, aqueles que optarem por essa modalidade concorrerão a prêmios que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

Já os contribuintes que escolherem o parcelamento e mantiverem os pagamentos em dia ao longo do ano poderão receber prêmios mensais entre R$ 5 mil e R$ 40 mil.

Além disso, ao final de 2024, será realizado um sorteio extra de R$ 300 mil entre os contribuintes que não possuírem débitos de IPTU em nenhum ano. Manaus enfrenta um alto índice de inadimplência do IPTU, que historicamente se situa entre 45% e 50%, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação da cidade, o que frez a prefeitura da cidade implementar esses programas para diminuir essas estatísticas.

Confira ao longo deste artigo como participar do programa e quais outras cidades/estados oferecem outras cidades com IPTU premiado.

Como participar do IPTU premiado de Manaus

“O contribuinte não precisa preencher qualquer cadastro para concorrer aos prêmios em dinheiro da campanha IPTU Premiado. No ato do pagamento da guia, até a data-limite do vencimento, ele já está concorrendo automaticamente a todos os prêmios”. A afirmação é do subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.

Pontes achou importante fornecer a explicação, pois ele considerou que essa era uma dúvida comum entre os contribuintes.

“A Prefeitura de Manaus também tem outra campanha de educação fiscal, a Nota Premiada, onde é necessário realizar um cadastro prévio para participar, além de informar o CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviço. No caso do IPTU, não. Nosso sistema já possui os dados imobiliários do contribuinte e identifica automaticamente o pagamento”, continuou.

Outras cidades com IPTU premiado

Rio Branco adota uma abordagem semelhante. Na cidade do Acre, implementou-se o programa “IPTU Em Dia Dá Prêmios”. Os contribuintes que estiveram em dia com seus pagamentos em 2023 tiveram a chance de concorrer a prêmios sorteados em janeiro de 2024, incluindo dez televisores, três motocicletas zero quilômetro e um carro zero quilômetro.

Flaviane Stedile, secretária adjunta de Finanças da Prefeitura de Rio Branco, destacou que essa iniciativa serve como um forte incentivo para o cumprimento das obrigações tributárias.

Em Belém, por outro lado, o sistema de premiação funciona de forma diferente. Os contribuintes que quitaram o IPTU de 2023 dentro do prazo estabelecido receberão, ao emitir a guia de pagamento de 2024, o “Crédito do Bom Pagador”, que pode variar de 25% de desconto no imposto para propriedades residenciais até 30% para propriedades não residenciais.

Não moro em Manaus, e agora?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre os imóveis localizados em áreas urbanas. Ele é utilizado pelos municípios para arrecadar recursos que serão investidos em serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel e varia de acordo com a localização e o tamanho do terreno e da construção.

Caso você não more em Manaus para receber prêmios, saiba que é possível obter vantagens no IPTU.  De acordo com a legislação brasileira, os aposentados do INSS podem ter direito à isenção do IPTU, desde que preencham alguns requisitos. É importante ressaltar que cada município pode ter sua própria legislação e critérios para conceder a isenção. Geralmente, os requisitos comuns incluem:

1. Ser aposentado pelo INSS;
2. Possuir apenas um imóvel;
3. Utilizar o imóvel como residência própria;
4. Ter renda mensal limitada;
5. Não possuir débitos com o município.

É fundamental verificar a legislação específica do município onde o aposentado reside para conhecer os critérios exatos e garantir o direito à isenção do IPTU