O sistema de Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é fundamental para milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo-lhes um abono salarial anual. Em 2024, este programa passará por algumas mudanças significativas, incluindo a possibilidade de saque antecipado para alguns beneficiários.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias durante o ano-base de 2022.
- Receber, em média, até 2 salários mínimos mensais no ano-base.
- Ter as informações corretamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Esses critérios se aplicam tanto aos trabalhadores do setor privado (PIS) quanto aos servidores públicos (PASEP).
Antecipação do Pagamento em 2024
Uma novidade importante este ano é a possibilidade de saque antecipado do abono salarial para alguns beneficiários. Isso ocorreu devido aos fortes desastres naturais ocorridos no Rio Grande do Sul, levando o Governo Federal a antecipar programas como o PIS e o Bolsa Família.
Dessa forma, os trabalhadores nascidos entre janeiro e dezembro já têm acesso às suas parcelas até o dia 27 de dezembro de 2023, independentemente do mês de nascimento.
Calendário de Pagamentos do PIS 2024
O calendário de pagamentos do PIS segue um cronograma específico, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja abaixo as datas de saque para cada grupo:
| Mês de Nascimento | Data de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
É importante que os trabalhadores fiquem atentos a essas datas e programem seus saques de acordo com o seu mês de nascimento.
Valores do Benefício PIS/PASEP
O valor do benefício PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base considerado, tendo como base o salário mínimo vigente. Veja a seguir a tabela com os valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Benefício |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
É importante ressaltar que o valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço, sendo diretamente relacionado ao número de meses trabalhados.
Para sacar o PIS, os beneficiários devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Já o PASEP pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil.
No momento do saque, é necessário ter em mãos o número do PIS/PASEP e uma senha cadastrada. Dessa forma, os trabalhadores podem facilmente acessar e resgatar o valor do benefício a que têm direito.
Requisitos para receber o PIS/PASEP
Para ter direito ao recebimento do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Receber até 2 salários mínimos no ano-base.
Esses critérios são essenciais para que o trabalhador possa usufruir desse importante benefício social.
