PIS/PASEP toma atitude nas últimas 24 horas e vai liberar valores que JAMAIS foi liberado antes: R$ 1.126,50
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios importantes que podem trazer um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS e o PASEP são programas governamentais que visam distribuir recursos aos trabalhadores formais e servidores públicos, respectivamente. Esses programas são financiados por contribuições das empresas e têm como objetivo promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas.
Diferenças entre PIS e PASEP
Apesar de serem programas similares, existem algumas diferenças entre o PIS e o PASEP:
- PIS: Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada
- PASEP: Destinado aos servidores públicos
Embora os critérios de elegibilidade e os procedimentos de saque sejam semelhantes, é importante verificar a qual programa você está vinculado.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao recebimento do PIS/PASEP, é necessário atender a alguns requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, durante o ano-base.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
Além disso, é importante ressaltar que o benefício é pago anualmente, com base no ano-base anterior. Ou seja, o saque realizado em 2023 corresponde às contribuições feitas durante o ano de 2022.
Valores do PIS/PASEP
O valor do benefício do PIS/PASEP pode variar de acordo com o tempo de trabalho e a remuneração do beneficiário. Atualmente, o valor máximo que pode ser sacado é de R$ 1.126,50.
Confira a tabela abaixo para entender melhor como o valor do benefício é calculado:
| Tempo de Trabalho | Valor Máximo |
|---|---|
| Até 5 anos | R$ 237,38 |
| De 6 a 14 anos | R$ 470,00 |
| 15 anos ou mais | R$ 1.126,50 |
É importante lembrar que esses valores são referentes ao ano-base de 2022. Portanto, o valor a ser recebido em 2023 pode sofrer alterações de acordo com a atualização do salário mínimo.
Calendário PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 refere-se ao ano-base de 2022. Confira as datas de saque:
Calendário Abono Salarial (PIS 2024)
| Nascidos em | Saque a partir do dia |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março e abril | 15/04/2024 |
| Maio e junho | 15/05/2024 |
| Julho e agosto | 17/06/2024 |
| Setembro e outubro | 15/07/2024 |
| Novembro e dezembro | 15/08/2024 |
Calendário PASEP 2024
| Final da inscrição | Saque a partir do dia |
|---|---|
| 0 | 15/02/2024 |
| 1 | 15/03/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 |
| 6 e 7 | 17/06/2024 |
| 8 | 15/07/2024 |
| 9 | 15/08/2024 |
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?
Para receber o PIS/PASEP 2024, referente ao ano-base 2022, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, em 2022.
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022.
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS ou eSocial).
Cumprir todas essas condições garante o direito ao recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP, que tem o valor máximo de um salário mínimo.
Saque do Abono Salarial PIS/PASEP
O Abono Salarial é um benefício constitucional pago anualmente aos trabalhadores de setores públicos (PASEP) e privados (PIS) que receberam, em média, até dois salários mínimos no último ano.
Para ter direito ao saque do Abono Salarial, o trabalhador deve:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com registro na Carteira de Trabalho, nos últimos 12 meses.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS ou eSocial).
O saldo do Abono Salarial pode ser consultado nos sites da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores registrados com PIS) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos registrados com PASEP).
