PIS/Pasep 2026: novo limite de renda, valores atualizados e calendário deve ser votado HOJE 16/12

O pagamento do PIS/Pasep 2026 deve ganhar um novo calendário oficial ainda nesta semana. A princípio, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) marcou para esta terça-feira (16) a votação da proposta enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso o cronograma seja aprovado, os repasses começam em 15 de fevereiro e seguem até agosto, organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Antes de mais nada, vale destacar que o pagamento do abono salarial é um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores formais e servidores públicos. Ou seja, qualquer mudança na regra de renda ou no período de liberação costuma gerar dúvidas. Por isso, o texto abaixo explica, de maneira direta e com linguagem simples, quais são as novas exigências, como ficará o calendário e qual é o valor previsto para 2026.

O que muda nas regras do PIS/Pasep para 2026

O MTE propôs alterações importantes nos critérios de elegibilidade. Até então, o gatilho para ter direito ao benefício era receber, em média, até dois salários mínimos por mês. A saber, esse modelo está sendo substituído por um limite de renda específico, calculado com base no ano-base 2024.

Em 2026, terá direito ao abono quem:

  • tiver trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias em 2024, consecutivos ou não;

  • receber até R$ 2.765,92 mensais nesse mesmo período;

  • estiver inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;

  • tiver seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Em primeiro lugar, o novo limite de R$ 2.765,92 muda o perfil dos beneficiários e pode ampliar ou restringir o número de contemplados, dependendo da realidade salarial de cada setor. O governo explica que o valor foi atualizado para acompanhar a nova política de valorização do salário mínimo.

Calendário proposto para o PIS/Pasep 2026

De acordo com o MTE, o pagamento seguirá a ordem do mês de nascimento, como vem ocorrendo desde 2023. A seguir, está a proposta que será analisada pelo Codefat:

Nascidos em – Data de pagamento
Janeiro – 16 de fevereiro
Fevereiro – 16 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 17 de agosto

A princípio, o calendário final pode sofrer ajustes mínimos, mas a estrutura mensal tende a ser mantida. Em todos os casos, o trabalhador poderá sacar o abono até o último dia útil do calendário bancário de 2026.

Por fim, caso o valor não seja retirado dentro do período regular, o dinheiro retorna aos cofres públicos. Mesmo assim, o beneficiário mantém o direito por cinco anos, podendo solicitar a liberação a qualquer momento dentro desse prazo.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026

Antes de mais nada, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep desde 2021. Essa regra vale porque o programa exige, obrigatoriamente, cinco anos de cadastro para liberar qualquer pagamento.

Além disso, é obrigatório:

  • ter exercido trabalho formal por pelo menos 30 dias em 2024;

  • ter recebido até R$ 2.765,92 mensais;

  • ter os dados enviados corretamente pelo empregador ao governo.

Em outras palavras, problemas no envio de informações ao eSocial podem impedir o pagamento. Por isso, a recomendação é que o trabalhador faça consultas periódicas nos aplicativos oficiais para checar se tudo está atualizado.

Como consultar se tem direito ao PIS/Pasep

A consulta é simples e pode ser feita pelos seguintes canais:

  • Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;

  • Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso do PIS;

  • Aplicativo do Banco do Brasil, no caso do Pasep dos servidores públicos.

A aplicação informa não só se o trabalhador tem direito ao benefício, mas também o valor atualizado e a data do pagamento. Ou seja, não é necessário ir até uma agência para confirmar o benefício.

Antes de mais nada, é importante lembrar que eventuais divergências cadastrais devem ser corrigidas pelo empregador, não pelo trabalhador. A orientação do governo é entrar em contato diretamente com o RH para garantir que as informações estejam completas.

Como será o pagamento em 2026

O abono do PIS será pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep ficará sob responsabilidade do Banco do Brasil. A partir desse ponto, os depósitos serão feitos preferencialmente em conta corrente ou conta digital.

A saber:

  • quem não tiver conta aberta receberá o valor automaticamente em uma conta digital criada pela Caixa ou pelo BB;

  • o saque poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes bancários;

  • no caso dos servidores, o Banco do Brasil disponibiliza transferência via TED ou PIX diretamente pelo aplicativo.

Essa dinâmica busca facilitar o acesso e reduzir filas presenciais, seguindo o modelo adotado nos últimos anos.

Quanto os trabalhadores devem receber em 2026

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados em 2024. O cálculo funciona assim: divide-se o salário mínimo projetado para 2026 por 12 e multiplica-se pelos meses trabalhados.

Com base na projeção do governo, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.621. Assim, cada mês de trabalho equivalerá a R$ 135,08.

O valor final ficará distribuído da seguinte forma:

  • mínimo: R$ 135,08 (para quem trabalhou apenas um mês);

  • máximo: R$ 1.621,00 (para quem trabalhou de janeiro a dezembro de 2024).

Ou seja, o valor exato só será confirmado em 2025, quando o governo oficializar o salário mínimo do ano seguinte. Até lá, esses números servem como referência para planejamento.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol.