Pis/Pasep 2024: Saque de R$ 1.294,33 ou mais vai ser aceito até 27 de dezembro! Veja como receber
O PIS/PASEP é um programa de grande importância para os trabalhadores brasileiros, oferecendo um auxílio financeiro valioso para aqueles que se qualificam.
Com o ano-base de 2022 chegando ao fim, é crucial que os beneficiários estejam cientes de todas as informações relevantes sobre o recebimento e o saque deste benefício em 2024.
Entendendo o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios destinados aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, respectivamente. Esses programas têm como objetivo proporcionar uma renda adicional aos profissionais que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
Para ter acesso ao PIS/PASEP, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2022.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter as informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Valores do Benefício
O valor do PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base. Confira a tabela com os valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Benefício |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,67 |
| 5 | R$ 588,33 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,67 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,67 |
| 11 | R$ 1.294,33 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
O valor máximo do benefício é de R$ 1.412,00, correspondente a 12 meses de trabalho.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
A distribuição do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2022 está em andamento e deve ser concluída neste mês de agosto. Confira o cronograma de pagamento:
- Primeira parcela: Depositada em 15 de agosto de 2023 para os nascidos em novembro e dezembro.
Embora todas as parcelas tenham sido distribuídas, o saque do benefício pode ser realizado até o dia 27 de dezembro de 2024.
Como saber se tenho direito ao PIS?
Para ter direito ao recebimento do abono salarial do PIS, é necessário cumprir algumas regras básicas:
- Ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos;
- Receber até 2 salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
- Estar com os dados corretamente informados no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
Você pode verificar se cumpre esses requisitos consultando os aplicativos e canais oficiais mencionados anteriormente.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
Apesar de ambos fazerem parte do mesmo Fundo PIS/PASEP, existem algumas diferenças entre eles:
- O PIS é o número criado no primeiro registro de emprego em empresa privada, enquanto o PASEP é o número criado no primeiro trabalho registrado no setor público.
- Embora tenham finalidades semelhantes, como financiar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial, o PIS é voltado para o setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
- Após a MP 946/2020, as cotas do Fundo PIS/PASEP foram incorporadas ao FGTS, ficando vinculadas a esse Fundo de Garantia.
