O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado aos trabalhadores que atuaram entre os anos de 1971 e 1988 e não receberam o saldo referente a esse fundo. Se você se enquadra nesse perfil, saiba que é possível solicitar o resgate das cotas do PIS.
Neste guia completo, iremos explicar passo a passo como realizar esse procedimento.
O que são as cotas do PIS?
As cotas do PIS são diferentes do abono salarial e são destinadas a trabalhadores que, mesmo já não estando mais ativos no mercado de trabalho, não haviam recebido o valor correspondente a esse fundo devido às regras anteriores que limitavam o saque.
As cotas também se aplicam aos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuem saldo disponível e aos dependentes ou sucessores previstos em lei dos titulares que já faleceram.
Quem tem direito às cotas do PIS?
Para ter direito às cotas do PIS, é necessário se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Ter trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988;
- Ser um trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP com saldo de cotas;
- Ser dependente ou sucessor previsto em lei de um titular já falecido.
Vale ressaltar que aqueles que já receberam as cotas do PIS uma vez não poderão recebê-las novamente, pois o valor é pago em uma única parcela.
Quanto pode ser sacado das cotas do PIS?
Diferente do abono salarial, o valor das cotas do PIS pode variar de acordo com a contribuição feita durante o período trabalhado. Não existe um valor fixo para cada cota, pois ele é calculado individualmente com base no salário da época e na contribuição realizada.
Até o momento em que o resgate das cotas podia ser feito online pelo aplicativo do FGTS, a Caixa Econômica Federal informou que havia um total de R$ 25,5 bilhões disponíveis para saque.
Embora o valor seja específico para cada beneficiário, estima-se que a média recebida por beneficiário seja de R$ 2,3 mil.
Como consultar se tem direito às cotas do PIS?
Para saber se você tem direito às cotas do PIS e verificar o valor disponível para saque, é necessário realizar uma consulta online. Como os valores foram transferidos para o FGTS, a verificação pode ser feita por meio do aplicativo do Fundo de Garantia.
- Siga o passo a passo abaixo para realizar a consulta:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione a opção “Meus saques”;
- Clique no card que informa a existência de valores do PIS/PASEP;
- O sistema irá reconhecer seus dados e informar se há valores a receber e qual a quantia.
Caso você seja um herdeiro de um titular falecido, será necessário clicar em “Outras opções de saque” e, em seguida, em “PIS/PASEP – Trabalhador falecido”. Envie todos os documentos solicitados para comprovação do vínculo.
Como fazer o saque das cotas do PIS?
Até o dia 5 de agosto, aqueles que possuíam saldo de cotas do PIS e PASEP para receber cadastraram uma conta corrente no FGTS e, após cinco dias úteis, o dinheiro era liberado.
No entanto, agora todos os valores foram transferidos para a conta do Tesouro Nacional, sendo necessário realizar um requerimento administrativo para o Ministério do Trabalho.
Ainda não foram divulgadas informações detalhadas sobre como fazer esse requerimento, mas espera-se que um decreto com essas orientações seja lançado em breve.
É importante ressaltar que os trabalhadores têm um prazo de cinco anos, ou seja, até 2028, para solicitar o resgate das cotas.
