PIOR NOTÍCIA confirmada para os aposentados do INSS saiu logo hoje (31/05)

A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros. É por meio dela que os contribuintes informam à Receita Federal os seus rendimentos, despesas e outras informações financeiras relativas ao ano anterior. O objetivo principal da declaração é garantir que cada cidadão pague os impostos devidos, ou, caso tenha pago a mais, possa receber a restituição correspondente.

O processo de declaração envolve a inserção de dados sobre salários, rendimentos de aluguéis, investimentos, além de deduções permitidas, como despesas médicas, com educação, entre outras. A Receita Federal disponibiliza um programa específico para a realização da declaração, que facilita o preenchimento e o envio dos dados.

Mas, uma dúvida comum entre muitos brasileiros, especialmente entre os aposentados, é se eles também precisam declarar o Imposto de Renda.

Pior Notícia hoje para os aposentados do INSS

A pior notícia e que muita gente não sabe é que, sim, os aposentados também precisam declarar o Imposto de Renda (IR) 2024, se cumprirem os critérios estabelecidos pela Receita Federal. A Receita esclarece que a idade, por si só, não define se alguém deve ou não declarar; tanto jovens quanto idosos podem ter que fazer a declaração, dependendo das suas situações financeiras.

Quem deve declarar o IR em 2024?

• Quem teve rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria e aluguéis, acima de R$ 30.639,90;
• Quem recebeu rendimentos isentos, como saques do FGTS, indenização trabalhista e pensão alimentícia, acima de R$ 200 mil;
• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito ao imposto;
• Quem fez operações em Bolsas de Valores ou semelhantes acima de R$ 40 mil ou teve ganhos sujeitos ao imposto;
• Quem tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 800 mil;
• Quem se tornou residente no Brasil em 2023;
• Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como próprios;
• Quem tinha, em 31 de dezembro, titularidade de trust (instrumento para gestão patrimonial);
• Quem optou pela atualização de bens e direitos no exterior pelo valor de mercado.

Como conseguir a isenção do IMPOSTO DE RENDA sendo APOSENTADO?

A partir dos 65 anos, os aposentados têm direito a uma isenção extra de Imposto de Renda sobre a parcela da aposentadoria que não ultrapasse R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 por ano. Valores acima desse limite são tributados normalmente.

Esses rendimentos isentos devem ser reportados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o “Código 10”. Os valores que excedem o limite de isenção, bem como os rendimentos dos aposentados abaixo de 65 anos, devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Além disso, algumas doenças graves garantem isenção de IR sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive de fontes privadas. No entanto, outros rendimentos, como salários e aluguéis, não são isentos.

Para obter essa isenção, a doença deve ser comprovada por um laudo pericial emitido por um serviço médico oficial. Doenças como AIDS, cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, neoplasia maligna e tuberculose ativa estão entre as condições que garantem essa isenção, conforme a lei nº 7.713/1988.

Como os APOSENTADOS podem acessar o informe de rendimentos do INSS

Na hora de declarar o Imposto de Renda, os aposentados precisam do informe de rendimentos do INSS. Esse documento pode ser acessado no site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Para isso, é necessário fazer login com a conta Gov.br, usando o CPF e a senha cadastrada. Depois de entrar, é preciso rolar a tela até encontrar a aba “Outros Serviços” e clicar em “Ver Mais”.

Dentro dessa seção, o usuário deve selecionar o ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda”, escolher o ano-calendário 2023, que corresponde à declaração do Imposto de Renda 2024, e então selecionar e salvar o extrato desejado em PDF.