Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurológica crônica marcada por desatenção, impulsividade e inquietação.
Pode ser classificado como leve, moderado ou grave, com o último nível podendo afetar seriamente o desempenho escolar de crianças e a carreira profissional de adultos.
A Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) indica que a prevalência mundial do TDAH varia entre 5% e 8%. Além disso, cerca de 70% das crianças com o transtorno têm outra condição associada, e pelo menos 10% apresentam três ou mais comorbidades.
Apesar de não haver um benefício específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com TDAH, o Dr. André Beschizza, especialista em direito previdenciário, explica que em casos graves comprovados, onde um médico atesta a deficiência e a incapacidade laboral, é possível solicitar auxílio governamental.
“Uma opção é o BPC/LOAS, que oferece até um salário mínimo mensal para quem nunca contribuiu com o INSS, se comprovada a incapacidade para o trabalho. Para afastamentos temporários, existe o Auxílio Doença. Em casos mais severos, que impossibilitem permanentemente o trabalho, há a Aposentadoria por Invalidez“, esclarece o advogado.
Quem pode solicitar o beneficio?
Embora não existam exames específicos para diagnosticar o TDAH, a avaliação clínica pode ser realizada por um neurologista ou psiquiatra. A Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021, garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça tratamento e suporte adequados, incluindo terapias e medicamentos. “Isso significa maior acesso a cuidados médicos e apoio educacional, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TDAH“, destaca Beschizza.
O advogado ressalta que para obter qualquer desses benefícios, “é fundamental ter um laudo médico detalhado, mostrando como o TDAH afeta sua vida e trabalho. O laudo deve incluir o CID da doença. Além disso, o beneficiário pode usar o AtestMed para enviar a documentação e ter o pedido analisado sem necessidade de perícia presencial“.
A legislação brasileira, conforme a Lei nº 13.370/2016, também assegura a redução da jornada de trabalho de 20% a 50% para servidores públicos federais que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo TDAH.
Cronograma de depósitos do INSS em Setembro
Segurados que ganham 1 salário mínimo: Os depósitos para esse grupo iniciam em 24 de setembro, conforme o último número do benefício (desconsiderando o dígito verificador).
- Final 1: 24/09
- Final 2: 25/09
- Final 3: 26/09
- Final 4: 27/09
- Final 5: 30/09
- Final 6: 01/10
- Final 7: 02/10
- Final 8: 03/10
- Final 9: 04/10
- Final 0: 07/10
Segurados que recebem acima de 1 salário mínimo: Os depósitos acontecerão entre 1 e 7 de outubro, também de acordo com o número final do benefício, antes do traço.
- Finais 1 e 6: 01/10
- Finais 2 e 7: 02/10
- Finais 3 e 8: 03/10
- Finais 4 e 9: 04/10
- Finais 5 e 0: 07/10
