O mundo do varejo online tem passado por transformações significativas nos últimos anos, especialmente com o crescimento exponencial de plataformas internacionais como a Shein.
No entanto, uma recente decisão da Câmara dos Deputados no Brasil tem gerado debates acalorados sobre a tributação dessas compras transfronteiriças.
A saber, há mais de 40 anos, o regime tributário conhecido como De Minimis garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260).
Essa política visava facilitar o acesso dos consumidores a produtos do exterior, especialmente para as classes C, D e E, que representam cerca de 88% do público da Shein.
No entanto, o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluiu uma emenda que acaba com essa isenção.
Inicialmente, a proposta do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa uma taxa de 25% sobre essas compras. Após negociações, o governo acabou cedendo e aceitou uma alíquota de 20%.
A péssima notícia para quem compra na Shein
Com a nova carga tributária de 20%, a Shein calcula que o custo final para o consumidor brasileiro será significativamente maior.
Usando um exemplo prático apresentada pelo site Métropoles, a empresa afirma que um vestido que custava R$ 81,99 (incluindo o ICMS de 17%) passará a custar mais de R$ 98, com a adição do imposto de importação de 20% e a manutenção do ICMS.
Essa elevação de preços pode representar um obstáculo para muitos consumidores, especialmente aqueles das classes C, D e E, que são o público-alvo da Shein. A empresa teme que essa medida possa afetar negativamente a popularidade de suas plataformas no Brasil.
A Shein se posicionou de forma contundente contra a decisão da Câmara dos Deputados, classificando-a como um “retrocesso”. A empresa argumenta que o fim do regime De Minimis nunca teve função arrecadatória, servindo apenas para facilitar o acesso dos consumidores a produtos internacionais.
Segundo a Shein, a taxação de 20% sobre as compras de até US$ 50 não é a resposta adequada, pois impactará diretamente a população brasileira, especialmente as classes menos favorecidas.
A empresa afirma que seguirá dialogando com o governo e as autoridades competentes para encontrar alternativas que não prejudiquem os consumidores.
Shein em destaque
A Shein destaca o crescimento exponencial do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia de COVID-19. Estudos recentes indicam que o comércio eletrônico representa entre 10% e 15% do varejo nacional.
No entanto, a empresa ressalta que a parcela do e-commerce de plataformas internacionais, como a própria Shein, não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com um estudo de 2024 da Tendências Consultoria.
Durante a tramitação do Projeto de Lei no Congresso, observou-se uma pressão significativa do lobby das varejistas nacionais pela aprovação da medida que extingue a isenção de imposto de importação.
Essa movimentação reflete os interesses desses players do mercado doméstico, que buscam proteger seu espaço frente à concorrência das plataformas internacionais. O fim da isenção pode representar uma vantagem competitiva para as lojas físicas e online sediadas no Brasil.
O especialista do site Revista dos Benefícios, Saulo Moreira, trouxe a informação de mudança salarial para os brasileiros a partir de 2025. Confira.
O programa de conformidade Remessa Conforme
Em meados de 2022, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme. As empresas de comércio eletrônico que aderiram a esse programa têm isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor (até US$ 50) destinadas a pessoas físicas.
Acima desse valor, no entanto, ainda é aplicado o imposto de 60%. Além disso, sobre todas as compras, independentemente do valor, incide a alíquota de 17% do ICMS, de competência estadual.
A eliminação da isenção de imposto de importação pode representar um desafio para os consumidores brasileiros, especialmente aqueles das classes C, D e E, que são o principal público-alvo da Shein.
Com o aumento dos preços dos produtos, muitos desses consumidores podem ter dificuldades em manter seu padrão de compras em plataformas internacionais. Isso pode levar a uma redução no acesso a uma maior variedade de produtos e opções de preço.
