O governo brasileiro está considerando uma mudança significativa nas taxas de Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor, até US$ 50. De acordo com uma nota técnica da Receita Federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 propõe uma alíquota de 28% para essas transações. Essa informação foi divulgada pelo portal Jota, gerando discussões sobre o impacto financeiro para os brasileiros e nas relações comerciais internacionais.
Atualmente, empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme desfrutam de uma alíquota zero para importações de até US$ 50. Anteriormente, essa alíquota era de 60%, mas muitas empresas não a pagavam, aproveitando uma brecha na legislação. Porém, o governo pretende aumentar essa alíquota no próximo ano, com o objetivo de aumentar sua arrecadação e criar uma concorrência mais justa com o varejo nacional, que argumenta pagar mais impostos do que os marketplaces estrangeiros.
A proposta do governo e suas estimativas
No PLOA de 2024, o governo incluiu uma expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões com a tributação das compras internacionais de pequeno valor. Em uma coletiva de imprensa realizada em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, havia mencionado uma projeção que considerava uma alíquota mínima de 20%. No entanto, a nota técnica da Receita revelou que o percentual efetivamente considerado foi de 28%.
De acordo com a nota técnica, foram aplicados redutores de volume de importação para chegar às estimativas de ganho de arrecadação. Supõe-se que os contribuintes mudarão seu comportamento de compra após a tributação, comprando menos ou buscando maneiras de evitar o tributo. A Receita Federal ofereceu cenários com um percentual redutor de até 70%, o que reduziria a arrecadação estimada para 2024 para R$ 1,2 bilhão. No entanto, o governo optou pela alíquota de 28%.
Definição da alíquota final e aguardando dados concretos
Embora o governo tenha considerado a alíquota de 28% na proposta orçamentária, o percentual final que será aplicado nas compras internacionais em 2024 ainda não está definido. A Receita Federal está aguardando dados mais concretos sobre as remessas para determinar a alíquota final. É importante ressaltar que a medida pode ter impactos significativos nas importações e no comércio exterior do Brasil.
O governo espera obter até 100% das declarações no âmbito do programa Remessa Conforme até o final deste ano. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, anunciou que o percentual de pacotes declarados até o final de outubro deve chegar a 70%. A certificação das grandes empresas do setor trará informações mais apuradas para avaliar uma alíquota adequada.
Impactos nas importações e no comércio exterior
A proposta de aumentar a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor pode gerar impactos significativos. Ainda há incertezas sobre como essa mudança afetará os consumidores e as empresas que dependem dessas transações internacionais. A decisão final sobre a alíquota a ser aplicada em 2024 está pendente e será baseada em dados mais concretos sobre as remessas internacionais.
O governo brasileiro está considerando uma alíquota de 28% para o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 2024. Essa medida tem o objetivo de aumentar a arrecadação e criar uma concorrência mais justa com o varejo nacional. No entanto, a alíquota final ainda não está definida, e o governo aguarda dados mais concretos sobre as remessas internacionais para tomar uma decisão. Essa mudança pode ter impactos significativos nas importações e no comércio exterior do Brasil, e ainda há incertezas sobre como isso afetará os consumidores e as empresas envolvidas nessas transações.
