PÉSSIMA NOTÍCIA! INSS anuncia nova taxação para 2024 e REDUÇÃO do valor para aposentados
Os aposentados do INSS estão apreensivos com a possibilidade de enfrentar uma nova taxação que pode reduzir seus benefícios a partir de 2024. Essa preocupação surgiu devido às discussões entre o Ministério da Previdência Social e os bancos sobre a liberação do empréstimo consignado do INSS.
Existe uma clara disputa entre o governo federal, representado pelo Ministério da Previdência, e os bancos em relação à cobrança de juros no empréstimo consignado do INSS. O ministro Carlos Lupi defende que a redução da taxa de juros da Selic deve refletir em mudanças nesse produto. No entanto, essa proposta não agrada a todas as instituições bancárias.
De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a redução contínua da taxa de juros compromete a oferta da linha de crédito, levando a uma diminuição das ofertas. Em março, quando o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) propôs a redução do teto de juros para 1,7% ao mês, os bancos suspenderam a concessão de novos créditos. Apenas retomaram as operações quando a taxa máxima subiu para 1,97% ao mês.
Novas discussões sobre o teto de juros
Recentemente, o CNPS realizou uma reunião para tratar do novo teto de juros do empréstimo consignado do INSS. No entanto, como não houve consenso entre os bancos e os sindicatos, foi agendada uma nova reunião para o dia 04 de dezembro.
O Ministério da Previdência deseja reduzir ainda mais o teto de juros, porém a Febraban não vê essa como uma alternativa efetiva na prática. Segundo a Federação, o volume médio de concessões por mês teve uma queda de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.
Proposta em discussão
A proposta em discussão prevê as seguintes mudanças nos juros do empréstimo consignado e no cartão de crédito consignado do INSS:
Empréstimo consignado:
- Taxa atual: 1,84% ao mês
- Proposta do governo: 1,77% ao mês
Cartão de crédito consignado e cartão do benefício:
- Taxa atual: 2,73% ao mês
- Proposta do governo: 2,62% ao mês
- Proposta dos bancos: 2,67% ao mês
Como funciona o empréstimo consignado?
Diferente do empréstimo pessoal comum, em que o pagamento pode ser feito via débito em conta ou boleto, o empréstimo consignado deduz o valor da parcela diretamente do salário do beneficiário. Portanto, caso haja um aumento na taxação em 2024, o valor do benefício dos aposentados que aderirem a essa modalidade de crédito será reduzido.
O desconto do empréstimo consignado é feito na aposentadoria ou pensão, e vale para pagamentos vitalícios. A partir de 2023, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passaram a ter o direito de contratar o crédito consignado.
Como contratar o empréstimo consignado?
Para contratar o empréstimo consignado, é necessário entrar em contato com o banco de interesse, que não precisa ser necessariamente o mesmo onde o benefício é recebido. Em seguida, é preciso solicitar a liberação do empréstimo, analisar a proposta de pagamento e as taxas de juros.
Após essa etapa, é necessário enviar o comprovante de segurado do INSS, como a carteirinha, e outros documentos solicitados pelo banco. Por fim, é preciso confirmar com o banco a liberação do dinheiro, que será depositado na conta do beneficiário.
Na data estabelecida, o banco passará a descontar do valor da aposentadoria a quantia referente à parcela do crédito.
A margem de crédito do empréstimo consignado do INSS é o valor máximo que pode ser descontado do pagamento para pagar o empréstimo. Dessa margem total, há uma quantia específica que pode ser comprometida para o crédito financeiro, outra para o cartão de crédito e ainda outra para o cartão do benefício.
No caso do cartão de crédito, quando o valor da fatura ultrapassa o limite do consignado, o consumidor pode pagar separadamente. No total, até 45% do valor da aposentadoria ou pensão pode ser consignado da seguinte forma:
- 35% para o empréstimo pessoal
- 5% para o cartão de crédito
- 5% para o cartão do benefício
No entanto, é importante destacar que essas porcentagens podem variar de acordo com a legislação vigente e as regras estabelecidas pelo INSS.
Os aposentados do INSS estão preocupados com a possibilidade de uma nova taxação no empréstimo consignado a partir de 2024. As discussões entre o Ministério da Previdência e os bancos em relação aos juros desse tipo de crédito têm gerado um impasse. Enquanto o governo busca reduzir o teto de juros, as instituições financeiras se mostram receosas com essa proposta.
Caso a nova taxação seja implementada, os aposentados que aderirem ao empréstimo consignado poderão ter seus benefícios reduzidos. É importante que os beneficiários do INSS estejam atentos às mudanças e busquem informações junto aos bancos para entender melhor as condições e os impactos dessa possível taxação.
