PENSÃO VITALÍCIA de R$ 7.507,49 é aprovada; veja como funciona e quem vai receber
O projeto de lei 3974/15, que propõe o pagamento de uma pensão mensal vitalícia e uma indenização para pessoas com deficiência permanente causada por microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, associadas à infecção pelo vírus Zika, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será encaminhado ao Senado.
Essa iniciativa liderada pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE) tem como objetivo garantir uma pensão equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é fixado em R$ 7.507,49. Além disso, uma indenização única no valor de R$ 50 mil também será concedida.
A aprovação do Projeto de Lei
O projeto de lei aprovado impacta não apenas os portadores de microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré associadas ao vírus Zika, mas também suas famílias, que muitas vezes precisam abandonar seus empregos para se dedicar aos cuidados com a criança.
A pensão vitalícia e a indenização se tornam, portanto, cruciais para garantir o suporte financeiro necessário. O projeto de lei prevê que a pensão vitalícia e a indenização sejam reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor desde a data de publicação da lei até o momento do pagamento.
Além disso, é importante destacar que a pensão também incluirá o pagamento de um 13º salário, sem a incidência de imposto de renda. Essa pensão poderá ser acumulada com outros benefícios da Previdência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma exceção prevista no projeto de lei é para os casos em que a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário comprove que cuidou dele desde o nascimento até o óbito. Essa exceção garante que os cuidadores também sejam contemplados com a pensão vitalícia.
A necessidade de investimentos em saúde pública
Durante as discussões sobre o projeto de lei, foi ressaltada a importância de investimentos em saúde pública para prevenir problemas ocasionados por contaminações pelo vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
O deputado Eli Borges (PL-TO) destacou a necessidade de ações preventivas e de conscientização para evitar a propagação do vírus e, consequentemente, reduzir os casos de microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré.
O projeto de lei 3974/15 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado para análise e votação. Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial para se tornar lei.
Acesso facilitado ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de apoio social do Governo Federal que garante uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social ou econômica. No entanto, o acesso a esses benefícios nem sempre foi um processo simples e direto.
Felizmente, nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regulamentações para agilizar e facilitar o acesso ao BPC, beneficiando milhares de pessoas que enfrentam dificuldades devido à demora e burocracia no processo de solicitação.
Além disso, o INSS também anunciou mudanças que ampliarão o alcance do BPC a partir de 2024. Uma das principais mudanças implementadas pelo INSS é a dispensa da perícia médica para alguns segurados.
Anteriormente, a perícia médica era um pré-requisito obrigatório para a comprovação da condição e a liberação do benefício. No entanto, essa etapa muitas vezes se tornava problemática e demorada.
A partir de outubro de 2023, alguns segurados do INSS poderão dispensar a perícia médica, desde que tenham realizado o procedimento nos dois anos anteriores.
Para garantir o direito à dispensa da perícia, será necessário apresentar uma série de documentos, como certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, CPF, número do benefício do INSS, comprovante de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo e comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por fim, é importante ressaltar que o valor do benefício será revisto em 2024, acompanhando o aumento previsto para o salário-mínimo. A partir desse ano, o benefício passará a ser de R$ 1.421,00, representando um aumento de 27,7% em relação ao valor atual.
