PASEP RETROATIVO de 1988: Valor já pode ser sacado hoje (03/10)? Saiba como sacar o benefício de R$1988
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é uma iniciativa governamental que visa beneficiar os servidores públicos com uma espécie de 13º salário. Entretanto, para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 1988, existem algumas questões pendentes relacionadas ao abono salarial.
Em 2012, o escritório de advocacia Montezuma & Santiago abriu os primeiros processos buscando a restituição dos valores não repassados do PASEP para funcionários públicos contratados antes de 1988. Esses processos foram suspensos em 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foram retomados e validados em 13 de setembro de 2023.
Dessa forma, milhares de trabalhadores podem ter direito a valores altos relacionados ao abono salarial, mas ainda não sabem. Portanto, confira abaixo todas as informações sobre o benefício e veja quem terá direito ao valor da restituição.
Decisão do STJ sobre a restituição do PASEP
O STJ reconheceu que o Banco do Brasil, responsável pela gestão do PASEP, falhou ao não transferir os valores corretos para as contas dos servidores públicos vinculados ao programa. Portanto, os servidores públicos agora têm o direito de entrar com ações judiciais para receber compensações financeiras por danos materiais e morais.
A saber, os servidores públicos que foram contratados antes de 1988, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, podem reivindicar o dinheiro que nunca receberam do PASEP. Portanto, esta decisão beneficia milhares de servidores em todo o Brasil.
Como solicitar o valor da restituição?
De acordo com especialistas, os servidores públicos interessados a obterem os extratos completos de suas contas do PASEP em uma agência do Banco do Brasil. Em seguida, eles devem procurar um advogado especializado em questões do abono salarial, que tenha acesso a peritos contábeis capazes de realizar os cálculos necessários.
É de suma importância que, neste momento, o interessado possa procurar escritórios e profissionais confiáveis. Isso porque, há a possibilidade de desinformação e até mesmo golpes em momentos como esse. Portanto, é essencial buscar orientação e apoio de profissionais experientes e respeitados no campo.
Esta decisão do STJ representa uma vitória significativa para os servidores públicos. Agora, eles têm a oportunidade de reivindicar o dinheiro que lhes é devido. No entanto, o processo pode ser complicado e requer a orientação de profissionais qualificados.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado de maneira formal e recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Ademais, é preciso ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base e ter seus dados informados corretamente pelo empregador ao governo. O valor do benefício é proporcional ao tempo em exercício no ano de apuração, sendo que cada mês trabalhado equivale a R$ 101,00.
Para sacar o PASEP, é necessário seguir estas recomendações:
Conta no Banco do Brasil
Os clientes do Banco do Brasil podem sacar o PASEP diretamente de suas contas correntes ou poupanças.
Transferência Bancária
Se você deseja receber o valor em outro banco, pode fazer uma transferência para o banco de sua preferência pelo site do BB ou por uma caixa eletrônica do BB.
