A Caixa Econômica Federal tem desempenhado um papel crucial na distribuição de benefícios sociais e trabalhistas aos brasileiros.
Entre os principais pagamentos realizados pela instituição estão as cotas do Fundo PIS/PASEP, o programa Pé-de-Meia e o abono salarial do PIS/PASEP. Este artigo detalha cada um desses benefícios, seus valores, critérios de elegibilidade e procedimentos para saque.
Pagamento do Fundo PIS/PASEP no valor de R$ 2.800
O Fundo PIS/PASEP é destinado a trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988.
Aqueles que ainda não realizaram o saque das cotas têm direito a valores que, em média, variam entre R$ 2.800 e R$ 2.900. Para verificar se possui direito e o montante disponível, o trabalhador deve acessar o site Repis Cidadão ou utilizar o aplicativo FGTS.
A solicitação do resgate pode ser feita pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O calendário de pagamentos é organizado conforme a data de solicitação:
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Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
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Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
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(datas subsequentes seguem o mesmo padrão, com pagamentos mensais até janeiro de 2026)
O pagamento é realizado exclusivamente por crédito em conta na Caixa. Caso o beneficiário não possua conta no banco, será aberta automaticamente uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo CAIXA Tem.
Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao saque, mediante apresentação da documentação necessária.
Programa Pé-de-Meia: incentivo de R$ 200 para estudantes
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que visa incentivar a permanência e conclusão do ensino médio por estudantes de escolas públicas.
Os beneficiários recebem incentivos financeiros, incluindo o Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200. Para ser elegível, o estudante deve:
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Estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;
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Ter idade entre 14 e 24 anos;
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Integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não é necessário realizar inscrição; a inclusão no programa é automática para aqueles que atendem aos critérios. Os pagamentos são efetuados em conta Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, abertas automaticamente em nome dos estudantes.
Para movimentar a conta, é preciso acessar o aplicativo CAIXA Tem. O calendário de pagamentos para 2024 é o seguinte:
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Incentivo-Matrícula:
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Beneficiários do Bolsa Família até janeiro de 2024: 26/03 a 07/04;
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Inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024: 26/08 a 02/09;
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Estudantes da EJA inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024: 30/09 a 07/10.
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Além do Incentivo-Matrícula, o programa oferece outros benefícios, como o Incentivo-Frequência, de R$ 1.800 anuais pagos em parcelas mensais, o Incentivo-Conclusão, de R$ 1.000 por ano concluído, e o Incentivo-Enem, de R$ 200 para participação no exame.
Abono salarial PIS/PASEP de até R$ 1.518
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
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Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
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Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
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Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
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Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.
O pagamento é realizado conforme calendário divulgado pelo governo federal, geralmente baseado no mês de nascimento do trabalhador.
Para consultar se tem direito e o valor a receber, o trabalhador pode acessar o aplicativo CAIXA Trabalhador ou o site da Caixa.
Procedimentos para saque na Caixa e informações adicionais
Para efetuar o saque dos benefícios mencionados, é fundamental que o beneficiário:
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Verifique sua elegibilidade por meio dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal;
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Mantenha seus dados cadastrais atualizados no CadÚnico e junto ao empregador;
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Acompanhe os calendários de pagamento específicos para cada benefício.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os beneficiários podem acessar os sites oficiais da Caixa ou do Ministério da Educação, bem como utilizar os aplicativos correspondentes.
É importante estar atento a possíveis atualizações nos programas e nos calendários de pagamento para garantir o recebimento dos valores devidos.
