Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

FESTA HOJE (24/02) com 12 pagamentos para trabalhadores com mais de 5,6,7,8,9,10 anos de carteira assinada e brasileiros soltam fogos de alegria

FESTA HOJE (23/02) com 12 pagamentos para trabalhadores com mais de 5,6,7,8,9,10 anos de carteira assinada e brasileiros soltam fogos de alegria
FESTA HOJE com 12 pagamentos para trabalhadores com mais de 5,6,7,8,9,10 anos de carteira assinada e brasileiros soltam fogos de alegria. Imagem: Reprodução

Um dos direitos trabalhistas mais conhecidos pelos brasileiros é o PIS/Pasep. A saber, o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é direcionado aos servidores públicos e suas parcelas são depositadas pelo Banco do Brasil.

De acordo com informações oficiais, o abono salarial PIS/Pasep passará por importantes modificações que afetarão cerca de 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros. A principal alteração está relacionada a unificação do calendário de saque, que agora será vinculado apenas À data de aniversário do beneficiário.

A saber, o valor do abono salarial do PIS/Pasep 2024 será definido com base no salário mínimo. Desse modo, com a recente atualização, o montante base para os benefícios será de R$ 1.412 durante este ano.

Calendário do PIS/PASEP para trabalhadores com carteira assinada

Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024 estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial neste ano. O valor total a ser distribuído aos trabalhadores é de R$ 23,9 bilhões.

É importante salientar que serão liberados 12 pagamentos para os brasileiros, de acordo com o mês de nascimento ou NIS final de cada trabalhador.

Confira abaixo o calendário unificado de pagamento do PIS/Pasep 2024 com as 12 datas para saque:

  • Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
  • Fevereiro – 15 de março de 2024;
  • Março – 14 de abril de 2024;
  • Abril – 15 de abril de 2024;
  • Maio – 15 de maio de 2024;
  • Junho – 15 de maio de 2024;
  • Julho – 15 de junho de 2024;
  • Agosto – 15 de junho de 2024;
  • Setembro – 15 de julho de 2024;
  • Outubro – 15 de julho de 2024;
  • Novembro – 15 de agosto de 2024;
  • Dezembro – 15 de agosto de 2024.

Tabela de valores do PIS/PASEP 2024

Primeiramente, é importante destacar que para ter acesso às informações detalhadas sobre o valor do PIS/PASEP a ser recebido, é recomendado consultar a tabela do PIS/PASEP 2024, ano-base 2022.

Na tabela, é possível verificar o valor máximo do benefício, que foi determinado em R$ 1.412 neste ano para os trabalhadores que exerceram suas atividades com carteira assinada durante todo o ano de 2022.

Confira abaixo como fica o valor dividido em 12 meses:

Valor do Benefício (R$) Meses Trabalhados
117,67 1 mês
235,34 2 meses
353,01 3 meses
470,68 4 meses
588,35 5 meses
706,02 6 meses
823,69 7 meses
941,36 8 meses
1.059,03 9 meses
1.176,7 10 meses
1.294,37 11 meses
1.412 12 meses

Lembrando que é importante ficar atento às datas específicas de pagamento de acordo com o mês de aniversário.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024?

Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. As regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como receber o pagamento do PIS/PASEP 2024

Os trabalhadores podem ter acesso aos valores do PIS/PASEP de diferentes formas, dependendo da instituição financeira que o trabalhador possui. Veja as opções disponíveis:

  • Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil: os trabalhadores que possuem conta corrente nessas instituições depositam o abono diretamente em suas contas;
  • Trabalhadores da Caixa sem conta corrente: aqueles que não possuem conta corrente na Caixa terão uma poupança aberta em seu nome, com acesso pelo aplicativo Caixa Tem;
  • Trabalhadores do Banco do Brasil sem conta corrente: para os trabalhadores que não possuem conta corrente no Banco do Brasil, é possível solicitar uma transferência online para qualquer conta da mesma titularidade pelo aplicativo BB PASEP.

Ester Farias

Ester Santos Farias, 24 anos, é uma profissional apaixonada pela escrita e pelo universo jurídico. Graduanda em Direito, ela combina sua formação acadêmica com uma sólida experiência como redatora web. Com mais de seis anos de atuação no mercado digital, Ester se especializou na produção de conteúdos sobre benefícios sociais, direitos trabalhistas e direito previdenciário, tornando temas como INSS e BPC mais acessíveis e compreensíveis. Sua dedicação à escrita se reflete na precisão e qualidade dos textos, consolidando sua reputação como referência na produção e revisão de materiais voltados para o público online. Sempre em busca de aprimoramento, Ester alia… Mais »
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