PAGAMENTO ‘FREE’, SAIU AGORA DEPOIS DO ALMOÇO (25/10): Atualizações do programa Minha casa, Minha Vida com isenção de pagamento alegra brasileiros e surpreende a todos
O programa federal Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início de 2023, representando uma importante iniciativa voltada para a aquisição da casa própria pelas classes populares. Durante o governo de Lula, o programa se consolidou como um dos principais pilares da política habitacional no Brasil.
Novas regras e inclusão de isenção de pagamento
No mês de setembro deste ano, foram anunciadas novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. Dentre as alterações implantadas, destaca-se a inclusão da isenção de pagamento para os beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa medida tem como objetivo viabilizar o financiamento de imóveis para pessoas que atuam no mercado informal e enfrentam desafios na comprovação de renda. A isenção de pagamento é válida tanto para futuros contratos, como para contratos em andamento. Para se qualificar para a isenção, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família ou do BPC até 28/09/2023.
No entanto, é importante ressaltar que a isenção se aplica apenas a imóveis de empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
É fundamental verificar a fonte de financiamento do empreendimento onde o imóvel foi ou será adquirido para que a isenção seja aplicada.
Restrições para a isenção no programa Minha Casa, Minha Vida
Existem algumas restrições para a isenção de pagamento no programa Minha Casa, Minha Vida. Essas restrições foram estabelecidas para garantir que o programa continue beneficiando aqueles para os quais foi criado: a população de baixa renda que busca a realização do sonho da casa própria.
Portanto, a isenção de pagamento se aplica somente aos casos de habitações financiadas pelo FAR, FDS e PNHR, não abrangendo outras modalidades e situações.
Outros benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida
Além da isenção de pagamento para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o governo pretende continuar expandindo e aprimorando o programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é aumentar a acessibilidade e possibilitar a realização do sonho da casa própria para as famílias brasileiras de baixa renda.
O programa possui três faixas de renda para definir quem pode ser contemplado. Veja a seguir os critérios para cada faixa:
Faixa 1
A Faixa 1 é destinada às famílias de baixa renda. As novas regras do programa redefiniram essa faixa para abranger famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640 para a área urbana e renda bruta familiar anual de até R$ 31.680 para a área rural.
Faixa 2
A Faixa 2 contempla famílias com renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 para a área urbana e renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 para a área rural.
Faixa 3
A Faixa 3 é voltada para famílias com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 para a área urbana e renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 para a área rural.
Atualização dos valores dos imóveis
Com a reformulação do programa, também houve uma atualização dos valores dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida. Confira a seguir os novos limites de valores:
Área urbana
- Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil;
- Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil;
- Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil.
Área rural
- Novos imóveis: até R$ 75 mil (antes R$ 55 mil);
- Reforma de imóvel: até R$ 40 mil (antes R$ 23 mil).
Quem tem prioridade no programa
Além de atender às faixas de renda estabelecidas, algumas famílias têm prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. São elas:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável;
- Famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
